Gestão de Jornada de Trabalho e o novo Sistema Eletrônico de Ponto  Novas modalidades de controle de horário (REP-A, REP-P, REP-C)   

*Este treinamento será ministrado com base na legislação vigente à época da realização do curso.

Objetivo: Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.

Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

Programa:

• Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
• Horas suplementares – Compensação e prorrogação
• Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização
• Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
• Controle de ponto – Modalidades:

– Manual

– Mecânica

– Eletrônica

– Eletrônica alternativa

– Marcação por exceção

– Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011

• Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021

– REP-C – Convencional

– REP-A – Alternativo  – Negociação coletiva

– REP-P – Programa – marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.

– Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP

– Quando as novas regras entram em vigor

– Comprovante de registo de ponto  – deverá ser impresso?

• Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
• Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
• Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
• Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
• Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
• Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
• Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
• Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
• Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas.
• Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência
• Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados
• Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
• Teletrabalho – regras

Professor: Rogério Henriques: Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais
Data: 09/04/2026  Duração: 01 dia
Horário: 08h30- 12h30
Carga horária: 04 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$529,00
Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:  apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.