Atualização Trabalhista e Previdenciária- novidades 2025

OBJETIVOS:

Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.

Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

Programa

eSocial versão 1.3 – Folha de pagamento – novas regras

• Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento

• Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.

• Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).

• DIRF mensal a partir de janeiro de 2025. Atenção às informações complementares do Imposto de Renda.

• Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.

• Desoneração da Folha de pagamento – Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf

Gestão de Jornada de trabalho

• Limites legais – Legislação vigente e comentários a Proposta de Emenda constitucional para redução da carga horária semanal

• Horas suplementares – cuidados aos limites legais e aos riscos de processo e fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho (Sistema Kronos)

• Banco de horas – tipos de banco de banco de horas e compensação de jornada

• Horário 12×36 – particularidades desse tipo de regime de jornada

• Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.

• Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.

• Comércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regrasa partir de 2025

• Trabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST

• Registro de ponto eletrônico – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P

• Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023

eSocial – informações de processo trabalhistas:

• Eventos de processo trabalhista – Apresentação da nova versão S 1.3
• Quais processos deverão ser informados?
• Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
• Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
• Discriminação das parcelas e sua competências
• Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb
• Prazo para o envio dos arquivos
• Tipos de contrato
• Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

Relações Sindicais

• Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF
• Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
• Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.

Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários

• Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
• Atestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
• Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.
• Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
• eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
• Empregada gestante – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.
• Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.
• Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
• Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
• Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular
• Benefícios por Incapacidade:
• Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91)
• Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?
• Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?
• Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório
• Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (Invalidez)
• Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
• Conceito de acidente do Trabalho
• Emissão da CAT – Tipo do acidente – Inicial, óbito ou reabertura
• Doença do trabalho e doença
• Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização
• Conversão de B31 em B91
• Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos
• Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores – Consultas ao portal da Previdência.
• Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações.
• Informações no eSocial sobre o FAP 2025

Instrutor: Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras “eSocial –  Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.

Informações Gerais
Data: 06- 07/02/2025  Duração: 02 dias
Horário: 13h30- 17h30
Carga horária: 08 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$ 749,00
Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:  apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.