Atualização Trabalhista e Previdenciária

Este treinamento será ministrado com base na legislação vigente à época da realização do curso.

OBJETIVOS: Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.

Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

Programa

eSocial versão 1.3 – Folha de pagamento – novas regras

• Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento

• Fechamento da folha – Diferenças de meses anteriores – Regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.

• Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).

• Informe de rendimento para entrega em 2026, ano base 2025. Atenção ao cruzamentos dos eventos do eSocial S-1210, S-2501 e S-5002.
• Extrator da DIRF- funcionalidade e consulta.

• Nova tabela de Imposto de Renda para 2026 – Regras de cálculo do imposto de renda retido do empregado
• Nova tabela de INSS e valor de salário família para 2026.

• Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega desde 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.

• Desoneração da Folha de pagamento – Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf

• Rubricas da folha novas regras para 2025 e 2026 – Nota técnica 4/2025 – impactos nas rubricas da folha. Nova rubricas obrigatórias a partir de janeiro e 2026.

• eConsignado – Novas regras trazidas pela Lei 15.179/2025 – Multas relacionadas ao desconto e pagamento dos salários

Gestão de Jornada de trabalho

• Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.

• Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.

• Comércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regras a partir de 2026

• Trabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST

Portaria Consolidada MTE n° 1/2025 – comentários a respeito de registro de empregados (Registro eletrônico); cotas de aprendiz e PCD; RAIS e CAGED.

Riscos Psicossociais

• Novas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) a partir de maio de 2026
• Quais os riscos psicossociais?
• Serão informados ao eSocial?
• Além do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais

Relações Sindicais

• Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF
• Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
• Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.
• Modulação dos efeitos por parte do STF – Cobranças retroativas e direito de oposição justa e razoável sem interferências.

Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários

• Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
• Atestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
• eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
• Novas regras da Licença maternidade e paternidade em decorrência do Zica Virus
• Benefícios por Incapacidade:
• Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) – Novas regras da Lei nº 15.265/2025 – mudanças no atestmed
• Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos

Novas teses vinculantes do TST – comentários sobre algumas teses que impactam o RH e Departamento de pessoal

• Estabilidade por acidente do trabalho
• Assinatura do cartão de ponto
• Intervalo alimentação e repouso – tolerância na marcação
• Gestante – pedido de demissão e contrato a prazo determinado
• Multa do art. 477 da CLT – conceito de salário

Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais
Data: 18- 19/06/2026  Duração: 02 dias
Horário: 13h30- 17h30
Carga horária: 08 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$ 749,00
Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:  apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.