Retenções na Fonte (IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e INSS) com as novas regras da Reforma Tributária que criaram os tributos IBS e CBS

Curso atualizado com as recentes alterações no Sistema Tributário Nacional , incluindo a Emenda à Constituição nº 132/23 e as Leis Complementares nº 214/25 e 227/26, que aprovaram a Reforma Tributária

Objetivo

Apresentar e discutir a legislação atual e as alterações decorrentes das regras que aprovaram a Reforma Tributária brasileira, possibilitando ao participante o conhecimento necessário para poder efetuando as retenções dos impostos e contribuições sociais com base na legislação tributária de âmbito federal, municipal e previdenciário atuais e aquelas decorrência da aprovação da legislação que alterou o Sistema Tributário Nacional. Terá ainda oportunidade de conhecer os reflexos dessas retenções nas obrigações acessórias e poderá desenvolver suas habilidades de modo a assegurar que a empresa não seja autuada e nem pague mais que o justo tributo.

Público Alvo

Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas administrativo, contábeis, financeiros e encarregados de departamentos fiscais, de contas a pagar e de receber, contadores, advogados, compradores, vendedores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa

 1 – Reforma Tributária

– Reforma Tributária: Legislação, objetivos e complexidades

– Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS – a partir de 01/01/27

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) – de 2029 a 2032

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

– Manutenção das Retenções na Fonte (IRRF, CSLL, ISS e INSS)

– Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

– Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

– Fato Gerador dos tributos (IBS e CBS)

– Tratamento quanto aos Adiantamentos

– Locação de Bens Móveis e Imóveis: Passam a ter incidência tributária (IBS e CBS)

– DF-e (Documento Fiscal Eletrônico)

– Os novos tributos (IBS e CBS) passaram a ser informados nos documentos fiscais desde 01/01/2026

– Regime Diferenciado do IBS e CBS: O que é e como podem impactar nas Retenções na Fonte

2 – Imposto de Renda na Fonte – IRRF
– Serviços sujeitos a retenção

– Alíquotas Aplicadas
– Cuidados nos pagamentos de comissões, propaganda e publicidade
– Cuidados nos pagamentos a cooperativas de trabalho
– Cuidados na prestação de serviço a órgão público
– Limites para a retenção

– Condições para a dispensa de retenção

– Fato Gerador (Regime de Caixa e de Competência)

– Tratamento quanto aos Adiantamentos

– Recolhimento: prazo, documento e códigos de arrecadação
– Compensação dos valores retidos

– Forma de compensação dos valores retidos

3 – Retenção das contribuições (PIS/ COFINS/ CSLL) – Regras em vigor atualmente e as mudanças a partir de 01/01/27
– Extinção do PIS e COFINS a partir de 01/01/27

– Tratamento quanto a Retenção da CSLL a partir de 01/01/27

– Serviços sujeitos a retenção

– Alíquotas Aplicadas
– Empresas tomadoras dispensadas de realizar a retenção
– Empresas prestadoras dispensadas de sofrer a retenção
– Percentual de retenção
– Cuidados nos pagamentos a cooperativas de trabalho
– Cuidados na prestação de serviço a órgão público

– Cuidados na prestação de serviço de manutenção

– Fato Gerador

– Tratamento quanto aos Adiantamentos

– Recolhimento: prazo, documento e códigos de arrecadação
– Procedimentos na emissão da nota fiscal
– Situações envolvendo amparo judicial

– Desdobramento das alíquotas
– Forma de compensação dos valores retidos

4 – Retenção do ISS – Sistema atual e as inovações da Reforma Tributária (migração para o IBS):
– Contribuinte
– Responsável
– Inovações da LC 116/03

– Regras atuais e o processo de migração para o novo modelo
– Lista de serviços sujeitos ao ISS
– Definição do local da prestação de serviço

– Sujeição Passiva
– ISS na fonte: empresas obrigadas a reter e recolher o ISS
– Base de Cálculo do ISS na fonte

– Aplicação de materiais na prestação de serviços (quando segregar)

– Conserto, Manutenção e Limpeza de bens do ativo imobilizado – Incidência de IBS e CBS

– Fato Gerador

– Alíquota do ISS na fonte

– Contratação de empresa do Simples Nacional

5 – Retenção para o INSS (Previdência – 11% ou 3,5%)
– Conceitos básicos
– Cessão de mão de obra
– Empreitada

– Condições para a retenção na Cessão de Mão de Obra e na Empreitada

– Pessoa Jurídica
– Hipóteses de retenção

– Base de Cálculo e as exclusões permitidas (critérios)

– Aplicação de materiais na prestação de serviços (quando segregar)

– Deduções autorizadas

– Importância do Contrato de Prestação de Serviço

– Fato Gerador

– Subcontratação de serviços

6 – Noções de EFD-Reinf

– Conceito e particularidades

– Contribuintes obrigados a adotar

– Situação dos tributos que serão extintos coma Reforma Tributária

– Tributos que devem ser informados (atuais e aqueles a partir de 01/01/27)

– Prazo de entrega

– Vinculação dos Débitos e Créditos e a importância para a DCTF-Web

– Integração da DCTF-WEB com EFD-Reinf, e-Social e SERO

7 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

– Exercícios Prático envolvendo análise, retenção e cálculo dos tributos (com uso de modelo de Notas Fiscais)

                  
Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 22- 23/04/2026 
⏰ Horário: das 14h às 17h
🗓 Duração: 2 dias
📚 Carga horária: 6 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 729,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total
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💳 Formas de pagamento facilitadas:

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• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

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O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

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