TUDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DE ACORDO COM OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/24 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/24)

Objetivo: O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, bem como dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional: Projeto de Lei Complementar nº 68/24 (regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo) e Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).

Público-Alvo: A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

– PROJETO DO PODER EXECUTIVO

– PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

– PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/24

1. a) IBS e CBS
2. b) Fato gerador
3. c) Imunidades
4. d) Momento de ocorrência do fato gerador
5. e) Local da operação
6. f) Base de cálculo
7. g) Alíquotas
8. h) Sujeição Passiva
9. i) Formas de recolhimento
10. j) Não-cumulatividade
11. k) Operacionalização do IBS e da CBS
12. l) Apuração
13. m) Ressarcimento e Compensação
14. n) IBS e CBS nas importações
15. o) IBS e CBS nas exportações
16. p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos
17. q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

– Redução em trinta por cento das alíquotas;

– Redução em sessenta por cento das alíquotas;

– Redução a zero das alíquotas;

– Serviços de Educação;

– Serviços de Saúde;

– Dispositivos médicos;

– Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;

– Medicamentos;

– Alimentos destinados ao consumo humano;

– Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;

– Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

– Insumos agropecuários e aquícolas;

– Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

– Comunicação institucional;

– Atividades desportivas;

– Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

– Produtor rural;

1. r) Regimes específicos de IBS e CBS

– Combustíveis;

– Serviços financeiros;

– Planos de Assistência à Saúde;

– Concursos de prognósticos;

– Bens Imóveis;

– Sociedades Cooperativas;

– Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;

1. s) Imposto seletivo

– Fato gerador;

– Não incidência;

– Base de cálculo;

– Alíquotas;

– Sujeito passivo;

1. t) Zona Franca de Manaus
2. u) Áreas de Livre Comércio
3. v) Regime de Transição

5-) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/24

1. a) Comitê Gestor do IBS
2. b) Competências do Comitê Gestor do IBS
3. c) Diretrizes para fiscalização e cobrança
4. d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
5. e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
6. f) Orçamento
7. g) Processo Administrativo Tributário do IBS

– Atos;

– Prazos;

– Intimações;

Vícios e nulidades;

Contencioso administrativo tributário;

Espécies recursais;

Órgãos de julgamento.

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

– Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial

– Professor de cursos de graduação e pós-graduação.

– Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

– Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

– Coordenador de cursos de pós-graduação.

– Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

– Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

– Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.

– Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

– Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

– MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).

– Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

– Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

– Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.

– Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.

– Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

– Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

– Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

– Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

– Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

– Autor de livros jurídicos

Informações Gerais:

Data: 13/01/2025 Duração: 01dia
Horário: 08h15- 12h15 e 13h15- 17h15  Carga horária: 8 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento e Condições Especiais
Valor do Curso: R$ 749,00
Descontos Especiais:
2 inscrições: 15% de desconto
3 inscrições: A 3ª inscrição é gratuita!
Formas de Pagamento:
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Pagamento programado: Agende o pagamento para a data do evento

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Material Didático e Benefícios

•  Material Didático: Apostila digital, enviada por e-mail 1 dia antes do evento.
•  Certificado Digital: Emitido no dia seguinte ao evento, com a exigência de mínimo de 80% de participação.
•  Suporte ao Instrutor: Os participantes terão até 20 dias após o curso para tirar dúvidas diretamente com o instrutor, via e-mail.

Equipamentos necessários:

• Computador, tablete ou notebook com acesso à internet estável
• Caixas de som ou fones de ouvido para melhor experiência de áudio