REFORMA TRIBUTÁRIA – Desafios e Oportunidades

Objetivo

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende apresentar as principais alterações no Sistema Tributário Nacional decorrentes da aprovação da LC 214/25, de forma a possibilitar aos profissionais dos diversos departamentos das empresas direcionarem seus estudos e estratégias permeados com a nova realidade nacional.

A Reforma Tributária tem como principais objetivos eliminar ao mesmo tempo o excesso de complexidade, os altos custos administrativos e a “guerra fiscal” entre os estados e obrigará os profissionais dos diversos setores da empresa a se atualizarem nas questões relacionadas ao tema, para que dessa forma, possam, inclusive, gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente na formação de preço, forçando a alta gestão das empresas (não somente a área fiscal/tributária) a uma análise profunda sobre investimento ou desinvestimento, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores, reestudo da “malha logística”, possibilidade de abertura e/ou fechamento de filiais, planejamentos visando a não geração e/ou eliminação de “saldo credor” e “crédito acumulado” uma vez que serão de difícil utilização pelas empresas após a regulamentação da reforma.

Público-alvo

Gerentes, supervisores e analistas de departamentos fiscais, contábeis, logísticos, custos, compras, vendas, contabilidade, jurídico, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

REFORMA TRIBUTÁRIA – Desafios e oportunidades

– Legislação, objetivos, desafios e oportunidades

– Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 7 anos

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA)

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

– Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

– Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos

– Todas as empresas passam operar no regime Não Cumulativo?

– Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no custo e no preço do produto ou serviço?

– Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)?

– Deixa de existir os critérios da “essencialidade” e da “inerência” para apropriação de créditos?

– Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos?

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

– Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026

– Fim do IPI, PIS e da COFINS a partir de 01/01/2027

– Lista taxativa da IN 2.122/22 deixará de existir

– Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)

– Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

– IPI – Somente para operações com a Zona Franca de Manaus

– Como calcular o IVA nas operações de compras e vendas

– Reforma Tributária e a obsolescência do uso do “Marck-up” para fins de definição de preço e tributos incidentes

– “Marck-up” e a apuração de Custo, Preço e Resultado na atualidade

– Demonstração do “Marck-up” na atual formação de preço

– Reflexos na DRE (Demonstração do Resultados do Exercício)

– Período de transição para o fim da chamada “Guerra Fiscal Estadual”

– As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)

– Benefícios Fiscais mais comuns na atualidade

– Importância dos benefícios fiscais para a logística de distribuição

– Com a Reforma Tributária a definição de “Malhas Logística” não mais será em função de Benefícios Fiscais Estaduais

– Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade

– Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais:

Data: 17/12/2025 Duração: 1 dia
Horário: 08h30 -12h30  Carga horária: 4 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento e Condições Especiais
Valor do Curso: R$ 529,00
Descontos Especiais:
2 inscrições: 15% de desconto
3 inscrições: A 3ª inscrição é gratuita!
Formas de Pagamento:
Depósito bancário
Boleto bancário
Todos os cartões de crédito via PagSeguro, em até 3x sem juros
Pagamento programado: Agende o pagamento para a data do evento

Garanta sua vaga e aproveite os descontos para inscrições em grupo!

Material Didático e Benefícios

•  Material Didático: Apostila digital, enviada por e-mail 1 dia antes do evento.
•  Certificado Digital: Emitido no dia seguinte ao evento, com a exigência de mínimo de 80% de participação.
•  Suporte ao Instrutor: Os participantes terão até 20 dias após o curso para tirar dúvidas diretamente com o instrutor, via e-mail.

Equipamentos necessários:

• Computador, tablete ou notebook com acesso à internet estável
• Caixas de som ou fones de ouvido para melhor experiência de áudio