CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Como interpretar e classificar corretamente um produto

 

Objetivo

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

 

Público Alvo

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis, etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

Carga-horária do curso: 04 horas aula.

 

Programa

I – Introdução:

– TIPI (Tabela de Incidência do IPI);

– Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)

– Tributos Fiscais e Extra-fiscais;
– Origem da Classificação de Mercadorias;
– Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM;

– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
– Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
– Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade;
– Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;

 

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
– As funções da NCM e sua importância para as empresas;
– Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações;
– Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
– Como é composta a NCM;
– Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS.
– Notas Técnicas da NF-e – Exigências

– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

 

III- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias:
– Multas e penalidades aplicáveis;
– Impactos no cruzamento  das obrigações acessórias;
– Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

 

IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC:
– Estudo das regras gerais de classificação;

– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)

– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
– NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);

– Roteiro para classificação;

– Produtos misturados (sortidos);
– Classificação de produtos compostos (Kits)

– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

 

V- Processo de consulta e procedimentos complementares:
– Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
– Base legal;
– Documentação necessária e como fazer a consulta;
– Empresas aptas ao processo de consulta;
– Efeitos da consulta

 

VI – CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

– Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …

– CECLAM: Finalidade e particularidades

– Considerações iniciais
– Formulação da consulta
– Requisitos
   – Indicações específicas
   – Limitações à formulação de consulta
– Competência
   – Mercosul
   – CECLAM
– Solução da consulta
– Efeitos
– Recurso especial e representação
– Publicação

 

VII- Exercícios de Fixação

– Uso dos critérios de fixação da Classificação Fiscal (NCM)

 

Palestrante
Dirceu Antônio Passos, Advogado com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, Fareva); responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária na TIGERLOG, CIESP/FIESP, UNISESCON, MORAES-Cursos, IBECC, UNISESCON, etc.; Ex palestrante do SENAC, CENOFISCO e da Faculdade Anhanguera (cursos de graduação e pós-graduação).

 

Informações Gerais

Data: 20/05/2021 Duração: 01 noite
Horário:  18h às 22h Carga horária: 4 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Telefone: 41-35019182
Investimento: R$ 359,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros
Material Incluso:
  • Apostila digital: A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

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    FORMA DE PAGAMENTO:

    Data

    20 maio 2021

    Tempo

    6:00 pm - 10:00 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO
    Área do Curso

    Carga Horária

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