“Logística Fiscal e Tributária Aplicada aos SERVIÇO DE ARMAZENAGEM”

ICMS e ISS Incidentes nos Serviços envolvendo Armazenagem

 

A quem se destina?

 

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

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Por que participar?

 

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Programa Técnico:

 

  1. Noções Gerais de ICMS e ISS
  2. Regras a serem observadas pelo Depositante e pelo Depositário
    1.1. ICMS e ISS nacional e a regulamentação em cada Estado/Município
    1.2. Legislação Básica e o Alcance dos Convênios e Protocolos

1.3. Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto (ICMS e/ou ISS)
1.4. Limitações ao poder de tributar (Não Incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)

1.5. Base de Cálculo do ICMS na Remessa para Armazenagem e na Venda
1.6. Alíquotas do ICMS (Operações internas, interestaduais e com conteúdo de importado)

1.7. O Princípio da Não Cumulatividade (Créditos Básicos e a Manutenção de crédito)

 

  1. ARMAZEM GERAL
  2. Regularização nos termos do Decreto Federal nº 1.102/1903 junto a:

1.1. Juntas Comerciais dos Estados
1.2. Secretaria da Receita Federal
1.3. Secretaria da Fazenda Estadual

1.3. Prefeituras Municipais

  1. Atividade conjunta com outras operações

2.1. Prestação de serviço de transporte;
2.2. Montagem de kits;

2.3. Cross Docking;

2.4. Condomínio de Filiais
2.5. Outros

  1. Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação):

3.1. Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias

3.2. Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias

3.3. Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)

3.4. Entrega pelo fornecedor diretamente ao Armazém Geral

3.5. Saída do Armazém Geral com destino a outro estabelecimento

3.6. Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no Armazém Geral

3.8. Mercadoria Destinada à Exportação:

3.8.1. Pelo estabelecimento depositante

3.8.2. Pelo Armazém Geral

3.8.3. Transporte da mercadoria

3.9. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
3.10. Hipótese de incidência do ICMS
3.11. Alíquotas
3.12. Base de cálculo

  1. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS

4.1. ICMS de outras atividades
4.2. ICMS da operação de armazenagem

  1. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual

5.1. Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo Armazém Geral
5.2. Recuperação de créditos de ICMS
5.3. Reembolso do ICMS pago na operação interestadual

5.4. Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral

III – TIPOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS E SEUS REFLEXOS:

  1. Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem

1.1. Abertura de Filial no Operador Logístico
1.2. Depósito Fechado (condições e limitações)
1.3. Operações Logísticas “in house”

1.4. Operações Logísticas no conceito “just in time”

1.5. CD em Região Incentivadas

1.6. Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito “transit in point”

  1. Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com terceiros

2.1. Transportador
2.2. Tomador do serviço
2.3. Consignatário

  1. Tributação

3.1. Operações sujeitas ao ICMS
3.2. Operações sujeitas ao ISS

  1. Emissão dos documentos fiscais

4.1. Nota Fiscal municipal
4.2. Documento Estadual

IV – REGIMES ESPECIAL QUE PODEM SER VIABILIZADOS COM A ARMAZENAGEM

  1. RAE – Regimes Aduaneiro Especial – nas Operações de:

1.1. Admissão Temporária;

1.2. Exportação Temporária;

1.3. Trânsito Aduaneiro;

1.4. Drawback;

1.5. Entreposto Aduaneiro;

1.6. RECOF (Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado);

1.7. DAC (Depósito Alfandegado Certificado);

1.8. REDEX (Recinto especial não alfandegado na zona secundária).

 

  1. RAE – Regimes Aduaneiro Especial – Aplicados às Áreas Especiais:

2.1. Zona Franca de Manaus

2.2. Zona de Livre Comércio;

2.3. Lojas Francas;

2.4. Zona de Processamento a Exportação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais

Data: 27/10/2021 Duração: 01 dia
Horário:  08h30 as 12h30 Carga horária: 4 horas
Local: Plataforma IBECC-Transmissão ao vivo via web- com interação em tempo real com instrutor
Investimento: R$ 399,00 após 20/10/2021 R$ 798,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento para data do evento.

Incluso: ·         apostila digital

  • certificado digital

A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.

Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma on line, ao vivo, pela internet.

O formato on line é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.

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    Data

    27 out 2021

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    8:30 am - 12:30 am

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