LOGÍSTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Novidades com a Reforma Tributária

Curso atualizado com a legislação vigente, incluindo a Emenda à Constituição nº 132/23 e a Lei Complementar nº 214/25 que aprovaram a Reforma Tributária

Objetivo

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

A Reforma Tributária aprovada pela Lei Complementar 214/25 tem como principais objetivos eliminar, ao mesmo tempo, o excesso de complexidade, os altos custos administrativos e a “guerra fiscal” entre os estados e obrigará os profissionais dos diversos setores da empresa a se atualizarem nas questões relacionadas ao tema, para que dessa forma, possam, inclusive, gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente na formação de preço, forçando a alta gestão das empresas (não somente a área fiscal/tributária e a logística) a uma análise profunda sobre investimento ou desinvestimento, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores, reestudo da “malha logística”, possibilidade de abertura e/ou fechamento de filiais, opção por ter frota e armazém próprios ou operar com terceiros.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Público Alvo

Gerentes e supervisores de departamentos de logística, fiscais, analistas fiscais, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que estejam direta e indiretamente ligados ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

1 – Reforma Tributária – Desafios e Oportunidades

– Legislação Básica

– Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 7 anos

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

– Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

– IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

– Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos

– Todas as empresas (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) passam operar no regime Não Cumulativo?

– Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no preço do produto ou serviço?

– Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)?

– Deixa de existir os critérios da “essencialidade” e da “inerência” para apropriação de créditos?

– Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos?

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

– Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026

– O que são operações “onerosas” e “não onerosas”

2 – ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– O ICMS Nacional
– Fato gerador
– Local da Operação ou da Prestação (o que muda com a Reforma Tributária)
– Circulação de mercadorias
– Prestação de serviços com incidência do imposto
– Base de Cálculo
– Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
– Cálculo do Imposto

– DIFAL – Diferencial de Alíquota

– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Saldo credor e Crédito acumulado – diferença

– Saldo credor e Crédito acumulado – Como ficam com a Reforma Tributária?

– Criação do IBS pela Reforma Tributária – Principais alterações no fornecimento de mercadorias e serviços

3 – ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
– Fato gerador
– Características e Modalidades
– Sujeição passiva
– Tomador e Prestador de Serviços
– A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
– Base de cálculo

– Material aplicado na prestação de serviços

– Não se aplica o Princípio da Não-Cumulatividade (ISS é Cumulativo)
– Alíquotas

– Criação do IBS pela Reforma Tributária – Principais alterações no fornecimento de mercadorias e serviços

4 – PIS e COFINS
– Legislação aplicada (ênfase na IN 2.121/22 alterada pela 2.264/25)

– Fato Gerador
– Conceito de Receita Bruta e Faturamento
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Criação da CBS pela Reforma Tributária – Principais alterações no fornecimento de mercadorias e serviços a partir de 01/01/2026

– Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos (Todos passam a ser Não Cumulativos)

– Não Cumulatividade Plena:

– Fim da lista taxativa da IN 2.264/25

– Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

– Planejamento estratégico e adequação do sistema

5 – Reforma Tributária e os impactos nas operações logísticas

– Alcance dos termos fiscais em operações de transporte:

– Transportador

– Agenciador

– Subcontratação

– Redespacho

– Transbordo

– Transit point

– Reforma Tributária e o Local da Operação para fins de tributação do IBS

– IBS – Partilha dos Tributos: Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS)

– IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá impactar no preço dos produtos e serviços”?

– Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:

– Armazém-geral

– Operações dentro do Estado

– Operações Fora do Estado

– Demonstração

– Devolução

– Exportação (direta e indireta)

– Importação (direta e indireta)

– Locação de bens

– Serviço de transporte de carga (frete CIF e FOB)

– Venda para entrega futura

– Venda não presencial (e-commerce B2B e B2C)

6 – Reforma Tributária – Transição para o fim da “Guerra Fiscal Estadual” 

– As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)

– Benefícios Fiscais mais comuns na atualidade

– Importância dos benefícios fiscais para a logística de distribuição

– Com a Reforma Tributária a definição de “Malhas Logística” não mais será em função de Benefícios Fiscais Estaduais

– Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade

Exercícios de fixação

METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais e argumentações acerca dos pontos relevantes e polêmicos da legislação, sempre com vistas ao debate e esclarecimento

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 02 – 03/06/2026
⏰ Horário: das 14h às 17h
🗓 Duração: 2 dias
📚 Carga horária: 6 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 729,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total

• 3 inscrições: a 3ª inscrição é gratuita!

💳 Formas de pagamento facilitadas:

• Depósito bancário

• Boleto bancário

• Cartões de crédito via PagSeguro (até 3x sem juros)

• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

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O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

🚀 Invista em conhecimento estratégico, atualize-se sobre a Reforma Tributária e prepare-se para os novos desafios e oportunidades.