Básico de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais de Serviços – Reforma Tributária

Curso atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01 e seguintes que alteraram o leiaute da NF-e para adequar as exigências da Reforma Tributária e que passaram a ser obrigatórias desde 01/01/2026

Objetivo

Proporcionar aos profissionais ligados as áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação tributária aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

O curso tem por objetivo apresentar um panorama geral das principais mudanças na legislação tributária inerentes as Prestações de Serviços, de forma a proporcionar aos participantes uma visão geral e específica sobre os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95) que impactam a forma de contatar, prestar e tomar serviços nas empresas.

Esclarecer os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NFS-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da prestação segura de serviços.

Por fim, o curso ainda apresentará os principais pontos (positivos e negativos) da Reforma Tributária (LC 214/95) na Prestação de Serviços e no Faturamento das empresas.

Público Alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recebimento e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa

1 – Reforma Tributária

– Legislação Básica (EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26, …)

– Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– Fim da Contribuições PIS e COFINS a partir de 01/01/2027

– Lista taxativa da IN 2.122/22 deixará de existir

– Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)

– Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

– Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

– Alcance de CBS e IBS na Prestação de Serviços

– Imunidades aplicáveis a Prestação de Serviços

– IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

– Os novos tributos (IBS e CBS) informados nos documentos fiscais desde 01/01/2026

– Fato Gerador dos tributos IBS e CBS

– Operação “Onerosa” e “Não Onerosa” e a tributação

– Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS

– Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha

– Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS

– Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS

– IS – Imposto Seletivo

– O que é e como calcular

– Incidência também sobre serviços prestados

– Exemplo de Serviços afetados

2 – Reforma Tributária – Novidades no Faturamento (NT 2025.002.v1.01 …)

– Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)

– Novos campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) desde 01/01/26

– Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades

– Criação de novos Eventos

 – c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Impactos já em 2026

– Novas operações criadas pela Reforma Tributária
– Novas regras de Validação/Rejeição

– Campos da NF-e a serem preenchidos

– Exigências para as empresas do Simples Nacional

3 – NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Nacional)
 – A NFS-e Nacional unificou layout e regras fiscais

– Passo a passo para emissão de uma NFS-e no Sistema Nacional

– Condições para a utilização do sistema

– Local da Prestação de Serviços

– Código de Tributação

– Tributos Retidos na Fonte:

– Condições para a Retenção do ISS

– Condições para a Retenção do PIS, COFINS e CSLL (2026 e a partir de 2027

– Condições para a Retenção do IRRF

– Campo: “Valor Aproximado dos Tributos”

– Siglas (CST, cClassTrib, NBS, INDOP) usadas no novo sistema emissor de NFS-e

– O que é, importância e para que serve

4 – Regimes Diferenciados do IBS e CBS

– Serviços de Profissionais

– Advocatícios

– Locação de Bens Móveis

– Locação de Bens Imóveis

– Importância do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) que funcionará como o “CPF” dos imóveis

– Serviços de Educação

– Serviços de Saúde

– Serviços Financeiros

– Outros Serviços

5 – Importância do Planejamento Fiscal e Tributário

– Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:

– Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

– Industrialização por encomenda

– Material aplicado na Prestação de Serviços

– Reembolso de Despesas

– Escolha do melhor Regime Tributário (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional)

– Quadro Comparativo

– Simples Nacional

– Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS

– Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS

6 – Exercícios de Fixação

Palestrante

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino pelo Brasil.

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 06- 07 de maio de 2026
⏰ Horário: 14h às 17h
🗓 Duração: 02 dias
📚 Carga horária: 6 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 729,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total

• 3 inscrições: a 3ª inscrição é gratuita!

💳 Formas de pagamento facilitadas:

• Depósito bancário

• Boleto bancário

• Cartões de crédito via PagSeguro (até 3x sem juros)

• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

👉 Garanta sua vaga agora e aproveite as condições especiais para equipes e grupos!

O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

🚀 Invista em conhecimento estratégico, atualize-se sobre a Reforma Tributária e prepare-se para os novos desafios e oportunidades.