CBS / IBS / IS – Início 01/01/2027 (ATUALIZAÇÕES / ALÍQUOTAS /CRÉDITOS / SPLIT PAYMENT) CBS ALINHADA AO IBS .LC n.214/25, Dec. n. 12.955/26 e Resol. CGIBS n.6/26

-OBJETIVO DAREGULAMENTAÇÃO

• O Dec. 12.955/2026 regulamento aprovado (apresenta Livro I , II e III) trazendo as diretrizes operacionais comuns para CBS e IBS, detalhando como as regras previstas nas leis complementares (ns. 214/25 e 227/26) , apresenta normas específicas para CBS, as quais devem ser interpretadas e aplicadas no dia a dia das empresas e da administração tributária, pois trata-se de um dos mais relevantes e atuais desafios.
• Analisar os impactos tributários e contábeis para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo FEDERAL que compõe o novo modelo de tributação sobre o consumo   e o   IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) é um tributo de competência compartilhada entre ESTADOS e MUNICÍPIOS, o regulamento traz normas ajustadas  porque  CBS e IBS foram concebidos com estruturas semelhantes, funcionando de forma espelhada e alinhada às novas exigências legais.

PÚBLICO
Contabilistas, Empresários(as), Advogados(as), Administradores(as), Financeiros(as),  Controles e profissionais das áreas: Contábil, Fiscal , Pessoal, RH, Tecnologia e interessados em nosso tema.

• PROGRAMA: – Principais pontos:
• MÓDULO I: REGRAS COMUNS PARA CBS E IBS

1.1.Introdução (Dec.12.955/25,Resol.6/2026 e LC n..214/25)
1.2.Períodos de Transição
1.3.Cadastro com Identificação Única à CBS e ao IBS
1.4.Documento Fiscal Eletrônico
1.5.Contribuinte e Não Contribuinte
1.6.Fato Gerador
1.7.Princípio do Destino
1.8.Base de Cálculo da CBS E IBS
1.9.Alíquotas -Específica -IVA (CBS  //  IBS)
1.10.Pagamento CBS/ IBS e Extinção dos Débitos -Registro Contábil
1.11.Prazo Recolhimento
1.12. Split Payment -Recolhimento Imediato – Registro Contábil
1.13.Não Cumulatividade  e Aspecto Contábil/ Fiscal
1.14.Imunidades X Exportação.
1.15.Consulta Sobre a Legislação Comum à CBS e ao IBS
1.16.Harmonização da CBS e do IBS
1.17.Operações Onerosas e Não Onerosas Impacto CBS/IBS/IRPJ/CSLL
1.18.Importações de Bens Materiais e Imateriais
1.19.Regimes Diferenciados e Específicos/DeRE
1.20.Período De Transição das Operações Com Bens Imóveis

• MÓDULO II: REGRAS DA CBS E IBS

2.1.ALÍQUOTA-PADRÃO E DE  REFERÊNCIA – CBS/IBS
2.2.ALÍQUOTAS DA CBS/IBS -IMPORTAÇÕES DE BENS MATERIAL E IMATERIAL
2.3.ALÍQUOTAS DA CBS/IBS -COMBUSTÍVEIS
2.4. ALÍQUOTAS DA CBS/IBS -SERVIÇOS FINANCEIROS
2.5. DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DA CBS/IBS (CASHBACK)
2.6. DEVOLUÇÃO DA CBS/IBS AO TURISTA ESTRANGEIRO
2.7.PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
2.8.REGIME AUTOMOTIVO
2.9. ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

BIBLIOGRAFIA
-Decreto n. 12.955/2026 -Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e outras providências.
-Resolução CGIBS n. 6/2026 – Regulamento do IBS
-Emenda Constitucional – EC n. 132/2023.
-Lei Complementar n. 214/2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços -IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e cria o Comitê Gestor do IBS.
-LC n. 227/2026-Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS.

Palestrante/Conferencista

Instrutor: Osmar Reis Azevedo
Pós-graduação na área Tributária e Contábil. Atualmente exercendo a atividade de professor-palestrante e de consultor tributário, com atuação nas áreas IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e da Legislação societária.
Editor de livros no campo tributário, com a publicação do “Manual Prático de Retenção na Fonte”, “Comentários às Novas Regras Contábeis”, “Modelos de Contabilidade” (“enxugadinho” das regras internacionais), “Comentários da Lei nº 12.973”, “SPED”, “Sociedade Cooperativa e Terceiro Setor”, “DFC x DVA –Prático”,  Ed. IOB/SAGE e “EFD-REINF”, editora Alpha e “NOVAS REGRAS DCTFWEB, editora MADAMU.

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Informações do Curso

📅 Data: 09/09/2026 
⏰ Horário: das 08h às 12h- 13h- 17h
🗓 Duração: 01 dia
📚 Carga horária: 8 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 799,00

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O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

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