Analista Fiscal em Atualização: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS na Era da Reforma Tributária (IBS e CBS)

Curso atualizado com a legislação vigente, incluindo a Emenda à Constituição nº 132/23 e a Lei Complementar nº 214/25 que aprovaram a Reforma Tributária

 Objetivo

Proporcionar ao profissional da área fiscal e tributária uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

O curso ainda apresentará as principais mudanças tributárias e os impactos (positivos e negativos) trazidos pela LC 214/25 que aprovou a Reforma Tributária.

Público Alvo

Assistentes e Analistas fiscais e tributários, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

Reforma Tributária – Desafios e Oportunidades

– Legislação Básica

– Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 7 anos

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

– Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

– IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

– Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos

– Todas as empresas (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) passam operar no regime Não Cumulativo?

– Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no preço do produto ou serviço?

– Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)?

– Deixa de existir os critérios da “essencialidade” e da “inerência” para apropriação de créditos?

– Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos?

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

– Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– O ICMS Nacional
– Fato gerador
– Local da Operação ou da Prestação (O que muda com a Reforma Tributária)
– Circulação de mercadorias
– Prestação de serviços com incidência do imposto
– Base de Cálculo
– Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
– Cálculo do Imposto

– DIFAL – Diferencial de Alíquota

– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Saldo credor e Crédito acumulado – diferença

– Saldo credor e Crédito acumulado – Como ficam com a Reforma Tributária?

– Criação do IBS pela Reforma Tributária – Principais alterações no fornecimento de mercadorias e serviços

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
– Fato gerador
– Industrialização: Características e Modalidades
– Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial
– Base de cálculo
– Alíquotas

– Nomenclatura Comum de Mercadorias-NCM (o que é, particularidades, quem deve definir, impactos tributários, etc)
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Apuração do Imposto
– IPI: Extinção a partir de 01/01/2027

– Redução a 0% para produtos industrializados fora da ZFM (Zona Franca de Manaus)

– Redução a 0% na ZFM de produtos com alíquota zero para produtos com alíquota inferior a 6,5% (condições)

– IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular

ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
– Fato gerador
– Características e Modalidades
– Sujeição passiva
– Tomador e Prestador de Serviços
– A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
– Base de cálculo

– Material aplicado na prestação de serviços
– Alíquotas

– Criação do IBS pela Reforma Tributária – Principais alterações no fornecimento de mercadorias e serviços

PIS e COFINS
– Legislação aplicada (ênfase na IN 2.121/22 alterada pela 2.264/25)

– Fato Gerador
– Conceito de Receita Bruta e Faturamento
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Criação da CBS pela Reforma Tributária – Principais alterações no fornecimento de mercadorias e serviços a partir de 01/01/2026

– Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos (Todos passam a ser Não Cumulativos)

– Não Cumulatividade Plena:

– Fim da lista taxativa da IN 2.264/25

– Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

– Planejamento estratégico e adequação do sistema

Exercícios de fixação

• METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais e argumentações acerca dos pontos relevantes e polêmicos da legislação, sempre com vistas ao debate e esclarecimento.

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 26 de março de 2026
⏰ Horário: das 09h às 12h e 14h às 17h
🗓 Duração: 01 dia
📚 Carga horária: 6 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 729,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total

• 3 inscrições: a 3ª inscrição é gratuita!

💳 Formas de pagamento facilitadas:

• Depósito bancário

• Boleto bancário

• Cartões de crédito via PagSeguro (até 3x sem juros)

• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

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O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

🚀 Invista em conhecimento estratégico, atualize-se sobre a Reforma Tributária e prepare-se para os novos desafios e oportunidades.