NCM sem Riscos Fiscais: Classificação de Mercadorias Atualizada com a Reforma Tributária

Curso atualizado com as novas regras da Lei Complementar 214/24 (Reforma Tributária) que substitui os atuais tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

Objetivo

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação ou nas operações internas de compras e vendas. O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

O curso também tratará das novidades trazidas pela Reforma Tributária, em especial, as relativas ao cClassTrib (Código de Classificação Tributária)

Público-Alvo

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos em Classificação Fiscal de Mercadorias.

Conteúdo Programático

1 – Introdução

• TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
• Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
• Tributos Fiscais e Extrafiscais
• Origem da Classificação de Mercadorias
• Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
• Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
• Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade
• Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI

2 – Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

• As funções da NCM e sua importância para as empresas
• Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações
• Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
• Como é composta a NCM
• Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS
• Notas Técnicas da NF-e – Exigências
• NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

3 – Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias

• Multas e penalidades aplicáveis
• Impactos no cruzamento das obrigações acessórias
• Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

4 – Como definir uma NCM

• Estudo das regras gerais de classificação
• Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
• Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
• NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
• Roteiro para classificação
• Produtos misturados (sortidos)
• Classificação de produtos compostos (Kits)
• Critérios para classificar “parte e peças”

5 – Processo de consulta e procedimentos complementares

• Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
• Base legal
• Documentação necessária e como fazer a consulta
• Empresas aptas ao processo de consulta
• Efeitos da consulta

6 – cClassTrib – Código de Classificação Tributária – Novidade com a Reforma Tributária

• Reforma Tributária e os impactos na emissão de documentos fiscais e apuração de impostos
• Novos campos a serem preenchidos nos documentos fiscais relativos aos tributos (IBS, CBS e IS)
• NCM, CST e cClassTrib – Funções específicas de cada código e importância quanto a definição correta
  • Diferença entre: NCM, CST e cClassTrib
  • Código de Situação Tributária – CST (IBS e CBS)
  • Importância da NCM correta para a definição do cClassTrib correto – Desafios operacionais.
• Reforma Tributária e a criação do novo código fiscal – cClassTrib (Código de Classificação Tributária)
• O que é cClassTrib e como deve ser usado
• Operação onerosa ou não onerosa para definição do cClassTrib
• Tabela cClassTrib e CST para os novos Tributos (IBS e CBS)
• Tabela cCredPres – Classificação de Crédito Presumido dos tributos (IBS e CBS)
• Quando os códigos cClassTrib, CST e cCredPress serão utilizados
• cClassicTrib – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Qual cClassTrib usar?
  • Como demonstrar os cálculos dos tributos (IBS e CBS) nos documentos fiscais a partir de 2026
• Exemplo de definição do cClassTrib para um produto

7 – Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 17/03/2026
⏰ Horário: das 08h30 às 12h30
🗓 Duração: 01 dia 
📚 Carga horária: 4 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 529,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total
• 3 inscrições: a 3ª inscrição é gratuita!

💳 Formas de pagamento facilitadas:

• Depósito bancário
• Boleto bancário
• Cartões de crédito via PagSeguro (até 3x sem juros)
• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

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O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

🚀 Invista em conhecimento estratégico, atualize-se sobre a Reforma Tributária e prepare-se para os novos desafios e oportunidades.