Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Novidades com a Reforma Tributária

Curso atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01  de 15/04/25 que altera o leiaute da NF-e para adequar as novas regras da Reforma Tributária que passam a ser obrigatórias a partir de 01/01/2026

Objetivo

Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

Esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.

O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas.

Público Alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa

1 – Reforma Tributária

– Legislação Básica

– Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 7 anos

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

– Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

– IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

– Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026

– Fato Gerador dos tributos IBS e CBS

– Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS

– Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha

– Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS

– Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS

– IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular

2 – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
– Notas Fiscais (NF-e)

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

– CST – Código de Situação Tributária

– NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

– c_CLASSTRIB – Código de Classificação tributária – Novidade com a Reforma Tributária

– Cancelamento
– Inutilização
– Rejeição
– Denegação
– Trânsito da Mercadoria (DANFE)
– Consulta
– Particularidades

3 – Reforma Tributária – Novidades no Faturamento (NT 2025.002.v1.01)

– Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)

– Novos Campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) a partir 01/01/26

– Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades

– Criação de novos Eventos

 – c_CLASSTRIB – Tributação norma, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Impactos já em 2026

– Novas operações criadas pela Reforma Tributária
– Novas regras de Validação/Rejeição

– Campos da NF-e a serem preenchidos

4 – Operações Especiais

– Alcance dos Termos Fiscais – Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.

– Reforma tributária – O que são operações “onerosas” e “não onerosas”

– Reforma Tributária: Local da Operação para fins de tributação do IBS

– IBS – Partilha dos Tributos: Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS)

– IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá impactar no Departamento de Faturamento”?

– Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:

– Armazém-geral

– Operações dentro do Estado

– Operações Fora do Estado

– Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

– Demonstração

– Devolução

– Exportação (direta e indireta)

– Importação (direta e indireta)

– Industrialização por encomenda

– Locação de bens

– Serviço de transporte de carga (frete CIF e FOB)

– Venda para entrega futura

– Venda não presencial (e-commerce B2B e B2C)

5 – Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 24 e 25/02/2026
⏰ Horário: das 14h às 17h
🗓 Duração: 2 dias
📚 Carga horária: 6 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 729,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total

• 3 inscrições: a 3ª inscrição é gratuita!

💳 Formas de pagamento facilitadas:

• Depósito bancário

• Boleto bancário

• Cartões de crédito via PagSeguro (até 3x sem juros)

• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

👉 Garanta sua vaga agora e aproveite as condições especiais para equipes e grupos!

O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

🚀 Invista em conhecimento estratégico, atualize-se sobre a Reforma Tributária e prepare-se para os novos desafios e oportunidades.