REGIMES DIFERENCIADOS -ESPECÍFICOS/DeRE -FAVORECIDOS -ALÍQUOTAS REDUZIDAS CBS / IBS -Dec. 12.955/26 /CBS e Resol. CGIBS n.6/26 /IBS

• OBJETIVO
  Convidamos aos profissionais para atualização das novidades contidas nos Regimes DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS e FAVORECIDOS na regulamentação da CBS e IBS , os quais trazem alíquotas reduzidas para determinadas atividades

  (Dec. n.12.955/26 e Resol. CGIBS n. 06/26).

  A finalidade da DeRE é permitir que os contribuintes informem de forma padronizada e estruturada os dados necessários para a apuração correta do IBS e da CBS em serviços financeiros, saúde e prognósticos.

• DESTINA-SE
  Contabilistas, Empresários(as), Advogados(as), Administradores(as), Financeiros(as), Controler, Supervisor(a) ,  Tecnologia e profissionais interessados em nosso tema/atualização.
• PROGRAMA
• INTRODUÇÃO
• DIFERENÇA DOS REGIMES DIFERENCIADOS E DOS ESPECÍFICOS

1.REGIMES DIFERENCIADOS  DA CBS E IBS

• 1. Atividades Enquadradas no Regime Diferenciado

1.2.Apropriação de Crédito Geral e Presumido da CBS e IBS

1.3.Redução Em 30% Das Alíquotas do IBS e CBS

1.4.Redução Em 60% Das Alíquotas do IBS e CBS

1.5.Redução Zero Das Alíquotas a CBS e IBS

1.6.Transporte Público  Coletivo De Passageiros

1.7.Produtor Rural –  Pessoa Física ou Jurídica

1.8.Transportador Autônomo de Carga PF

1.9.Bens Móveis Usados Adquiridos de Pessoa Física

1.10.Resíduos E Demais Materiais Destinados À Reciclagem

2.REGIMES ESPECÍFICOS
2.1.Combustíveis
2.2.Serviços Financeiros
2.3.Planos de Assistência a Saúde
2.4.Concursos De Prognósticos
2.5.Bens Imóveis
2.6.Sociedades Cooperativas
2.6. Bares, Restaurantes, Hotelaria, Parques De Diversão E Parques Temáticos, Transporte Coletivo De Passageiros E Agências De Turismo
2.7.Sociedade Anônima Do Futebol – SAF
2.8.Declaração De Regimes Específicos – DeRE

3.REGIMES FAVORECIDOS
3.1.Simples Nacional
3.2.Zona Franca de Manaus-ZFM
3.3.Áreas de Livre Comércio

4.PRINCÍPIO DO DESTINO IBS / CBS

5.DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO

6.DESPESAS ONEROSAS E NÃO ONEROSAS
(Impacto para CBS/IBS/Lalur/Lacs/Reinf)

• BIBLIOGRAFIA
  -Decreto n. 12.955/2026 -Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e outras providências.

  -Resolução CGIBS n. 6/2026 – Regulamento do IBS

  -Emenda Constitucional – EC n. 132/2023.

  -Lei Complementar n. 214/2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços -IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e cria o Comitê Gestor do IBS.

  -LC n. 227/2026-Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS.

Palestrante/Conferencista

Instrutor: Osmar Reis Azevedo
Pós-graduação na área Tributária e Contábil. Atualmente exercendo a atividade de professor-palestrante e de consultor tributário, com atuação nas áreas IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e da Legislação societária.
Editor de livros no campo tributário, com a publicação do “Manual Prático de Retenção na Fonte”, “Comentários às Novas Regras Contábeis”, “Modelos de Contabilidade” (“enxugadinho” das regras internacionais), “Comentários da Lei nº 12.973”, “SPED”, “Sociedade Cooperativa e Terceiro Setor”, “DFC x DVA –Prático”,  Ed. IOB/SAGE e “EFD-REINF”, editora Alpha e “NOVAS REGRAS DCTFWEB, editora MADAMU.

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Informações do Curso

📅 Data: 14/10/2026 
⏰ Horário: das 08h às 12h- 13h- 17h
🗓 Duração: 01 dia
📚 Carga horária: 8 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

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✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

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