Planejamento Tributário em Tempos de Reforma Tributária – Como Preparar sua Empresa

Curso atualizado com as recentes alterações no Sistema Tributário Nacional, incluindo a Emenda à Constituição 132/23, Leis Complementares 214/25 e 227/26, Decreto 12.955/26, Resolução CGIBS 6/26 que aprovaram e regulamentaram a Reforma Tributária.

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente na formação de preço, forçando a alta gestão das empresas (grande, pequena e de médio porte) a uma análise profunda sobre investimento ou desinvestimento, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores.

Neste cenário, o Planejamento Tributário (conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos de forma lícita) passa a ser um imperativo para todas as empresas, não fazendo distinção entre seguimento econômico, natureza, tamanho ou regime de tributação.

Assim, através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende proporcionar aos profissionais das diversas áreas das empresas, uma visão geral sobre a importância do planejamento tributário nas tomadas de decisões, principalmente em tempos de mudanças e regulamentações.

Público-alvo

Gerentes, supervisores e analistas de departamentos fiscais, contábeis, logísticos, custos, compras, vendas, contabilidade, jurídico, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 Programa Técnico

1 – Planejamento Tributário – Introdução

– Planejamento Tributário – O que é e qual sua função

– Com a Reforma Tributária o planejamento tributário deixa de ser opcional

– Etapas do Planejamento Tributário

– Elisão Fiscal e Evasão Fiscal: A linha que separa o Sucesso do Crime

– Exemplos de Elisão Fiscal e de Evasão Fiscal

– O planejamento tributário é um Direito ou uma Obrigação para o Empresário?

– Qual o melhor Regime Tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?

– Pressupostos para a escolha do melhor Regime Tributário

2 – Reforma Tributária (IBS, CBS e IS)

– Legislação, objetivos, desafios e oportunidades

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

– Alíquotas (CBS e IBS) do IVA (federal, estadual e municipal)

– Ponderações a respeito das “Alíquotas de Referência” e as possibilidades de acréscimos ou decréscimos

– Local da operação para fins de tributação (mercadoria e serviços)

– Ponderações a respeito das “Vendas não presenciais (B2B e B2C)”

– Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos

– Todas as empresas passam operar no regime Não Cumulativo

– Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no custo e no preço do produto ou serviço?

– Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos?

– Tratamento com Materiais em estoque em 31/12/26 para efeito de levantamento dos créditos (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional)

– Tratamento com Ativos Imobilizados e Bens Importados existentes em 31/12/26 (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional)

3 – Regimes de Tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

– Como a escolha do regime de tributação poderá impactar no preço final dos produtos e serviços

– Lucro Real: O que é, condições para a apuração e exigências

– Tipos de atividades obrigadas

– Periodicidade e forma de apuração

– Base de Cálculo: Lucro Líquido, Adições, Exclusões e Compensações

– Limites para a Compensação de Prejuízos Fiscais de IRPJ e da Base de Cálculo Negativa para CSLL

– Alíquotas: IRPJ/CSLL e Adicional do IRPJ

– Aspectos positivos e negativos do Lucro Real

– PIS e COFINS Não Cumulativos – Condições para os créditos

– Lucro Presumido: O que é, condições para a apuração e exigências

– Tipos de atividades permitidas e proibidas

– Periodicidade e forma de apuração

– Base de Cálculo: Presunção sobre a Receita Bruta – Percentuais diferentes por seguimentos econômicos

– Acréscimos na Base de Cálculo do Lucro Presumido decorrente da LC 224/25

– Condições para a aplicação e forma de calcular

– Judicialização da norma: Como o Judiciário está tratando o assunto.

– Alíquotas: IRPJ, Adicional do IRPJ e CSLL

– Aspectos positivos e negativos do Lucro Presumido

– PIS e COFINS Cumulativos – Sem possibilidade de apropriação de créditos

– Empresas do Lucro Presumido transferem créditos de PIS e COFINS para Empresas do Lucro real – Como ficam com a nova sistemática (CBS)

– Simples Nacional: O que é, condições para a apuração e exigências

– Tipos de atividades permitidas e proibidas

– Periodicidade e forma de apuração

– Base de Cálculo: Receita Bruta dos últimos 12 meses

– Enquadramento em um dos 5 Anexos (Tabela)

– Enquadramento no “fator R” – O que é, como calcular

– Impacto do “fator R” (Anexo III ou V) na carga tributária para as empresas (comparação).

– Tributos abrangidos pelo Simples Nacional

– Forma de calcular os tributos e efetuar o recolhimento

– Inclusões e Exclusões da Base de Cálculo

– Aspectos positivos e negativos do Simples Nacional

– A Reforma Tributária permite a doção do chamado “Regime Híbrido” para o Simples Nacional

– O que é Regime Híbrido, como optar e quais as consequências em termos fiscais

– Empresas do Simples Nacional transferem créditos de PIS e COFINS para Empresas do Lucro Real – Como ficam com a nova sistemática (CBS)

– Quem compra do Simples Nacional da modalidade “Híbrido” poderá apropriar créditos do IBS/CBS

– Quadro comparativo entre os Regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

3 – Planejamento Tributário na Prática

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

– Como calcular o Custo de Aquisição de um Produto: Sistemática atual e a nova (com a Reforma Tributária)

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS): Polêmicas sobre a Base de Cálculo (inclusão ou não dos tributos antigos)

– As mudanças necessárias nas sistemáticas de custos, preços e resultados

– Visão geral do “Mark-up” e os impactos da Reforma Tributária

                  – Como calcular o “Mark-up” usando a Regra antiga (tribos por dentro) e Regra nova (tributos por fora)

– Simulações dos preços e a necessidade de repensar preços, margem, repasses e lucros

– A necessidade de reajuste nos contratos em vigor de curto e longo prazo

– Fim do PIS e da COFINS a partir de 01/01/2027

– Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

– Impactos nos preços de produtos e serviços com a substituição de PIS e COFINS pela CBS a partir de 01/01/27

– Empresas do Simples Nacional e a “Renúncia Fiscal” – Mudança nos preços com a Reforma Tributária

– IPI somente para produtos concorrentes com a Zona Franca de Manaus – Como fica para as empresas em geral?

– Comparativos de Custos e Preços nos Regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com a Reforma Tributária

4 – Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 11- 12/08/2026
⏰ Horário: das 14h30- 17h30
🗓 Duração: 2 dias
📚 Carga horária: 6 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 729,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total
• 3 inscrições: a 3ª inscrição é gratuita!

💳 Formas de pagamento facilitadas:

• Depósito bancário
• Boleto bancário
• Cartões de crédito via PagSeguro (até 3x sem juros)
• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

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O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

🚀 Invista em conhecimento estratégico, atualize-se sobre a Reforma Tributária e prepare-se para os novos desafios e oportunidades.