Analista Fiscal na Nova Reforma Tributária: Atualização Técnica em ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS (IBS e CBS)

Curso atualizado com as regras da Reforma Tributária (IBS, CBS e IS), em especial, a Emenda à Constituição nº 132/23, Leis Complementares nº 214/25; e nº 227/26 e Decreto nº 12.955/26 (Regulamento da CBS)

Objetivo

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda à Constituição 132/23, tem como principais objetivos eliminar, ao mesmo tempo, o excesso de complexidade, os altos custos administrativos e a “guerra fiscal” entre os estados e obrigará os profissionais dos diversos setores da empresa a se atualizarem nas questões relacionadas ao tema, para que dessa forma, possam, inclusive, gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende proporcionar ao profissional da área tributária-fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Público-alvo

Analistas fiscais e tributários, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, compradores, vendedores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

• Quem é e o que faz o Analista Fiscal
• A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
• Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
• Legislação Tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
• Panorama Geral dos Tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que compõe o atual Sistema Tributário Nacional
  • Legislação Vigente: Campo de Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota e Particularidades
  • Não Cumulatividade: Possibilidades e Condições para a Apropriação dos Créditos
• Reforma Tributária: Legislação Básica (EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26, Decreto 12.955/26 …)
  • Objetivos, Cronogramas, Desafios e Oportunidades
  •  Justificativa: Eliminação do excesso de complexidade, redução dos altos custos administrativos e promoção do fim da “guerra fiscal”
  •  Operação “Onerosa” e “Não Onerosa” para efeito de tributação
• Tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):
  • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
  • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
• Regulamentação da Reforma Tributária e vigência
  • Impactos do Decreto 12.955/26 (Regulamento da CBS) para as empresas
• Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
  • Liberdade dos Estados e Municípios em definir as alíquotas: Desafios operacionais e os impactos no preço de serviços e mercadorias
  • Problemática da “Alíquotas de Referência” e as possibilidades de acréscimos ou decréscimos
• IPI, PIS e COFINS: Extinção a partir de 01/01/2027
  • IPI Somente para operações com a Zona Franca de Manaus
• Como será o calcular do IVA nas operações de compras e vendas – Cálculo “por fora”
• Tributos não mais devidos na origem
• Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
• Emissão de documentos Fiscais desde 01/01/2026: Novo leiaute do DF-e (novos campos, mudanças no CST, criação do cClassTrib, etc)
  • Como definir o cClassTrib do produto/operação em conformidade com as regras da Reforma Tributária
  • c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Mercadorias e Serviços
• Excesso de Complexidade do atual Sistema Tributário Nacional e os desafios futuros

• Fim do Regime Cumulativos (todas as empresas passam a operar no regime Não Cumulativo)
  • Não Cumulatividade Plena: O que é e qual o impacto no preço dos produtos e serviços
    • Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)
    • Sem exigência de “essencialidade” ou “inerência” para apropriação de crédito
    • Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” (quais são esses produtos?)
    • Situação das Empresas do Simples Nacional: Devem permanecer na atual sistemática ou migrar para o IBS/CBS (prazo para opção)
    • Tratamento com Materiais em estoque em 31/12/26 para efeito de levantamento dos créditos (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional)
    • Tratamento com Ativos Imobilizados e Bens Importados existentes em 31/12/26 (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional)
    • O Crédito Presumido decorrente da contratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC) – Situação atual e futura
  • Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

• Importância do planejamento das operações do cotidianas

• • Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:
    • Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
    • Industrialização por encomenda
    • Material aplicado na Prestação de Serviços e ou Industrialização
    • Reembolso de Despesas
• IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular
  • Empresas do Simples Nacional que negociam produtos com incidência do IS – Impactos Financeiros
• Formas de Extinção dos Débitos de IBS e CBS
• “Split Payment” e os possíveis impactos financeiros para as empresas
  • Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)

• As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)

• • O fim da “Guerra Fiscal” e a necessidade de estudos de “Malhas Logísticas”
• Substituição, a partir de 01/01/2027, do PIS e da COFINS pela CBS (impactos operacionais e de custo/preço) – Lei 12.955/26

Exercícios de fixação

• METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais e argumentações acerca dos pontos relevantes e polêmicos da legislação, sempre com vistas ao debate e esclarecimento.

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Informações do Curso

📅 Data: 12 de maio de 2026
⏰ Horário: das 09h às 12h e 14h às 17h
🗓 Duração: 01 dia
📚 Carga horária: 6 horas

💻 Formato: 100% online e ao vivo, pela Plataforma IBECC, com interação em tempo real com o instrutor para tirar dúvidas e aprofundar o aprendizado.

Investimento e Condições Especiais

💰 Valor do curso: R$ 729,00

🎯 Descontos exclusivos para inscrições em grupo:

• 2 inscrições: 15% de desconto no valor total

• 3 inscrições: a 3ª inscrição é gratuita!

💳 Formas de pagamento facilitadas:

• Depósito bancário

• Boleto bancário

• Cartões de crédito via PagSeguro (até 3x sem juros)

• Pagamento programado: agende o pagamento para a data do evento, com emissão de nota fiscal

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O Que Você Vai Receber

✅ Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail 1 dia antes do curso
✅ Certificado digital (emitido no dia seguinte ao evento, com mínimo de 80% de participação)
✅ Suporte direto com o instrutor por até 20 dias após o curso, para esclarecimento de dúvidas por e-mail

O Que Você Precisa para Participar

🖥 Computador, notebook ou tablet
🌐 Internet estável
🎧 Fones de ouvido ou caixas de som para melhor experiência

🚀 Invista em conhecimento estratégico, atualize-se sobre a Reforma Tributária e prepare-se para os novos desafios e oportunidades.