EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS-Transmissão ao vivo online

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Date/Time
Date(s) - 17/10/2020
8:00 - 17:00

Location
Via WEB -On Line ao Vivo

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Objetivo

O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo 

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

1-) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS

Regimes de apuração

Base de cálculo e alíquota

Créditos de PIS e COFINS

Conceito de insumo

Compensação e restituição do crédito tributário 

2-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Introdução sobre PIS/COFINS

Regimes de apuração

Legislação de regência das contribuições

Regra matriz de incidência das contribuições

Alíquotas e base de cálculo

Créditos de PIS e COFINS

A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências

Entendimento da Receita Federal

Apuração de PIS e COFINS após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

3-) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Aspectos gerais sobre o ISS

Legislação aplicável ao caso

Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Aspectos gerais sobre a CPRB

Legislação aplicável ao caso

Atividades e produtos desonerados

Opção pela desoneração

A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5-) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Aspectos gerais sobre a CPRB

Legislação aplicável ao caso

Atividades e produtos desonerados

Opção pela desoneração

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

6-) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

Introdução sobre PIS/COFINS

Regimes de apuração

Legislação de regência das contribuições

Regra matriz de incidência das contribuições

Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

7-) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

A importância dos SPEDs e as teses de exclusão

Modulação dos efeitos da decisão

Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA. Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor da UNIFENACON. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Maxi Educa. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos Projuris. Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

Informações Gerais

Data: 17/10/2020 Duração: 2 dia(s)
Horário: 08h às 12h 13h às 17h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Telefone: 41-35019182
Investimento: R$ 499,00 até 10/10/2020 após R$ 989,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros
Material Incluso:
  • Apostila digital: A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma online, ao vivo, pela internet.

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook  com internet, câmera  e com caixas de som ou fones de ouvido.

Consulte-nos para curso In Company Online ao Vivo ou Individual