CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)-Transmissão ao vivo online

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)-Transmissão ao vivo online

Como interpretar e classificar corretamente um produto

 

Objetivo

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

 

Público Alvo

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis, etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

Programa

I – Introdução:

– TIPI (Tabela de Incidência do IPI);

– Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)

– Tributos Fiscais e Extra-fiscais;
– Origem da Classificação de Mercadorias;
– Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM;

– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
– Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
– Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade;
– Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;

 

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
– As funções da NCM e sua importância para as empresas;
– Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações;
– Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
– Como é composta a NCM;
– Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS.
– Notas Técnicas da NF-e – Exigências

– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

 

III- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias:
– Multas e penalidades aplicáveis;
– Impactos no cruzamento  das obrigações acessórias;
– Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

 

IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC:
– Estudo das regras gerais de classificação;

– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)

– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
– NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);

– Roteiro para classificação;

– Produtos misturados (sortidos);
– Classificação de produtos compostos (Kits)

– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

 

V- Processo de consulta e procedimentos complementares:
– Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
– Base legal;
– Documentação necessária e como fazer a consulta;
– Empresas aptas ao processo de consulta;
– Efeitos da consulta

 

VI – CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

– Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …

– CECLAM: Finalidade e particularidades

– Considerações iniciais
– Formulação da consulta
– Requisitos
   – Indicações específicas
   – Limitações à formulação de consulta
– Competência
   – Mercosul
   – CECLAM
– Solução da consulta
– Efeitos
– Recurso especial e representação
– Publicação

 

VII- Exercícios de Fixação

– Uso dos critérios de fixação da Classificação Fiscal (NCM)

Instrutor/Palestrante

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

Informações Gerais

Informações Gerais

Data: 29 e 30 /09/2020 Duração: 2 dia(s)
Horário: 14h às 17h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Telefone: 41-35019182
Investimento: R$ 479,00 até 20/09/2020 após R$ 989,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia.)
Pagamento: Depósito bancário, boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros
Material Incluso:
  • Apostila digital: A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma online, ao vivo, pela internet.

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook  com internet, câmera  e com caixas de som ou fones de ouvido.

Consulte-nos para curso In Company Online ao Vivo ou Individual

 


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Cartão de crédito via pagseguro: 03 X sem juros - ou em até 10 X com jurosBoleto BancárioDepósito Bancário

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Cartão de crédito via pagseguro: 03 X sem juros - ou em até 10 X com jurosBoleto BancárioDepósito Bancário

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