Capacitação Fiscal Básica em PIS e COFINS – Cumulativo e Não Cumulativo -Transmissão ao vivo online

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Date(s) - 21/10/2020
9:00 - 16:00

Location
Via WEB -On Line ao Vivo

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Objetivo

Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Para a fixação dos termos e cálculos envolvidos, o curso conta com diversos “Exercícios de Fixação”  que serão apresentados, discutidos e corrigidos ao longo do curso.

Público Alvo

Analistas fiscais, assistentes fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores, faturistas, programadores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

1 – CONTRIBUIÇÕES (PIS e COFINS) – CUMULATIVAS E NÃO CUMULATIVAS

– Base Constitucional
– Legislação Básica (atualizações das Leis 10.637/02 e 10.833/03)
– Alcance dos “Atos Administrativos”: Instrução Normativa, Soluções de Consulta, Solução de Divergências, Pareceres Normativos.

– Limitações ao poder de tributar

– Opção pelo regime (Cumulativo e Não cumulativo)

– Fato Gerador

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Tributação Concentrada (Monofásico e por Substituição tributária)

– Exclusões e Deduções permitidas

– Diferença entre os termos: “Receita” e “Faturamento” para efeito de tributação

– A natureza da “não cumulatividade” das contribuições

– Créditos básicos no comércio

– Créditos básicos na prestação de serviços

– SPED Contribuições e o cruzamento de informações pela Receita Federal do Brasil.

 

1.1 – Questões Polêmicas que serão discutidas (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– Qual o conceito de “insumos” perante a Receita Federal?

– Como classificar os “insumos” em conformidade com as regras do IR?

– Repercussões decorrentes das recentes definições de insumos pela SRF e STJ

– Alcance do Parecer Normativo 05/18 da RFB
– Conceito de “insumos” perante o CARF e o Judiciário

– O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?

– Entendimento de “Despesa” perante a legislação

– O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

– O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?

– Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito?

– Qual o critério para o crédito de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos?
– Móveis e utensílios dão direito a crédito?

– Como apropriar os créditos de Ativos Imobilizados?

– Como tratar as despesas com depreciação?

– Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
– Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
– Gastos com Seguro poderão ser creditados?
– O que são Bonificações perante a Legislação?
– Como tratar os Materiais para testes?

– Despesas com energia elétrica necessitam de laudo para a apropriação de crédito?
– Despesas telefônicas poderão ser creditadas?

– Despesas com propaganda poderão ser creditadas?

– Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?

– O que é Crédito presumido das Transportadoras
– Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?

– Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
– Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

– Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?

– O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?

– O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

– Repercussões decorrentes das recentes definições da Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS pela RFB

– Entendimento da SRF para o cumprimento das decisões que versem sobre a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS

 

2 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

 

– PIS/COFINS – Situações que permitem a apropriação do crédito

– ICMS, IPI, PIS e COFINS na Importação e a contabilização do custo de aquisição;

– Conta Gráfica – Débito e Créditos

– Análise dos créditos e débitos para a apuração das Contribuições ao PIS e a COFINS

– Fechamento Mensal – Simulação de Apuração de PIS e COFINS na modalidade “Não-Cumulativa”  Contemplando: Receita, Deduções, Exclusões e Créditos.

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do PIS e da COFINS;

 

* Correção e explicação de todos os exercícios

 

Instrutor/Palestrante

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

 

Informações Gerais

Data: 21/10/2020 Duração: 1 dia(s)
Horário: 09h às 12h às 13h às  16h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Telefone: 41-35019182
Investimento: R$ 479,00 até 15/10/2020 após R$ 989,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento para data do evento.

Material Incluso:
  • Apostila digital: A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:


De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma on line, ao vivo, pela internet.

O formato on line é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: (computador, notebook ou celular), com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.