Capacitação Fiscal Básica em IPI, ISS e Tratamento Diferenciado nas Principais Operações com ICMS e IPI. -Transmissão ao vivo online

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Date/Time
Date(s) - 27/10/2020
9:00 - 16:00

Location
Via WEB -On Line ao Vivo

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Objetivo

Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Para a fixação dos termos e cálculos envolvidos, o curso conta com diversos “Exercícios de Fixação”  que serão apresentados, discutidos e corrigidos ao longo do curso.

Público Alvo

Analistas fiscais, assistentes fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores, faturistas, programadores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

Programa

1 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

– Legislação tributária no âmbito federal

– Incidência

– Fato Gerador

– Princípio Constitucional da não-cumulatividade
– Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem
– Operações de devolução e retorno
– Créditos incentivados
– Créditos de outra natureza
– Crédito presumido – observações gerais
– Momento da apropriação do crédito
– Crédito extemporâneo
– Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
– Manutenção do crédito
– Anulação do crédito

 

1.1.  Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– O que deve ser entendido como “insumos”?

– Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

– Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

– Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
– Aquisição de insumos de estabelecimento optante do Simples Federal dá direito a crédito?

– As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

– O que é crédito presumido do IPI e como calcular?

2 – ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

– Lei Complementar Federal 116/03 e a Lista de Serviços sujeitos ao ISS em âmbito nacional
– A LC 116/03 e a Legislação de cada Município
– Características e Modalidades

– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)

– Fato gerador e Local de Recolhimento do ISS

– Base de Cálculo (composição)

– Alíquotas (máxima e mínima)
– Contribuintes e Responsável Tributário
– Problemas com a Cumulatividade
– Serviços Tomados de Prestadores do Simples Nacional
– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
– Cálculo do Preço dos serviços (inclusão de PIS, COFINS e ISS?)
– Exercício de Fixação

 

2.1.  Questões

– A polêmica acerca da Redução de Base de Cálculo que resultem em Alíquota inferior 2%

– Polêmica acerca do local da prestação para fins de recolhimento do imposto

– Material aplicado na prestação de serviços compõe a BC do ISS?

– Há necessidade de Emissão de Nota Fiscal (DANFE) para cobrança de materiais aplicados na Prestação de Serviços?

– Situações em que o material integra a Base de Cálculo do ISS

– Análise para o afastamento da “Dupla Incidência” (ICMS e ISS)

3 – Principais Operações – Tratamento Diferenciado

3.1 – Parte Geral

– Cuidados com as Notas Fiscais (Campos a serem preenchidos)

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

– CST – Código de Situação Tributária

– Alcance dos Termos Fiscais: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde

 

3.2 – Principais Operações com Tratamento Diferenciado.

– Amostra grátis

– Armazém-geral

– Operações dentro do Estado

– Operações Fora do Estado

– Arrendamento mercantil

– Áreas de Livre Comércio (ALC)

– Alienação de bens do Ativo Imobilizado

– Brindes

– Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

– Consignação industrial

– Consignação mercantil

– Demonstração

– Depósito fechado

– Devolução

– Doação

– Drawback

– Exportação (direta e indireta)

– Exposição e feira de amostra

– Importação

– Industrialização por encomenda

– Locação de bens

– Lojas francas

– Máquinas, aparelhos ou veículos usados

– Sucata

– Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

– Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)

– Venda à ordem

– Venda para entrega futura

– Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

– Zona Franca de Manaus (ZFM)

– Zona Franca de Manaus (ALC).

 

4 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

– Alcance dos termos ligados a Industrialização (modalidades industriais)

– ICMS e IPI e a contabilização do custo de aquisição;

– Conta Gráfica – Débito e Créditos

– Análise dos Créditos e débitos para a apuração do IPI

– Preenchimento dos campos da nota fiscal de Venda referente à composição da Base de Cálculo do ICMS e IPI para cada situação proposta;

– Correção de Nota Fiscal de Compra referente ao ICMS e IPI (cálculos, destinação e possibilidade ou não do Crédito)

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do IPI;

– Local de recolhimento do ISS

– Retenção ou Não do ISS

– Situação em que o material integra a Base de Cálculo do ISS e situação em que não integra

– Preço dos serviços e as questões envolvendo os descontos condicionais e incondicionais.

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ISS;

– ICMS e IPI – Saídas – Base de Cálculo, Alíquotas e Débito

– ICMS e IPI – Entradas – Base de Cálculo, Alíquotas e Possibilidade de Crédito

– Fechamento Fiscal – Apuração dos Débitos e Créditos e a Escrituração Fiscal

* Correção e explicação de todos os exercícios

 

 

Instrutor/Palestrante

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

 

Informações Gerais

Informações Gerais

Data: 27/10/2020 Duração: 1 dia(s)
Horário: 09h às 12h às 13h às  16h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Telefone: 41-35019182
Investimento: R$ 479,00 até 20/10/2020 após R$ 989,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia.)
Pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento para data do evento.

Material Incluso:
  • Apostila digital: A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:


De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma on line, ao vivo, pela internet.

O formato on line é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: (computador, notebook ou celular), com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.