ROTINAS TRABALHISTA – ADMISSÃO ATÉ O DESLIGAMENTO DE UM TRABALHADOR

OBJETIVO 
O objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos participantes para as rotinas da área trabalhista e previdenciária que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do eSocial e atualizado com as novas regras das reformas trabalhistas e previdenciária.

A QUEM SE DESTINA 

Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal ou para aqueles que já atuam e estão em busca de atualização, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.

PROGRAMA 

Admissão de Empregados
Conceitos de empregado e empregador
Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo
Admissão de empregados – documentos necessários
Contratos de trabalho – prazo determinado, indeterminado e intermitente.
Aprendiz e Estagiário
Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
Terceirização e Trabalho Temporário – regras
Jornada de trabalho
Jornada de trabalho – limite diário e semanal
Intervalo para alimentação e repouso – Não concessão ou concessão parcial – novas regras
Intervalo entre jornadas
Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
Marcação de ponto – Novas regras da Portaria MTP 671/2021
Quando ela é obrigatória
Formas: Manual, mecânica e eletrônica.
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
Horas Extras – limites, percentuais mínimos e critério de cálculo
Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.
Trabalho noturno – período e adicional
Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Trabalho aos domingos e feriados regras.
Salário e Remuneração
Conceitos
Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
Análise das seguintes verbas:
Prêmio/gratificação
Diárias para viagem
Ajuda de custo
Reembolso de despesas
Adicional de transferência
Adicional de periculosidade e insalubridade
Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
Descontos salariais – quais são os limites
Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal
Férias
Férias individuais
Direito – período aquisitivo e concessivo
Faltas injustificadas – redução do direito
Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença, licença remunerada.
Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias
Aviso de férias
Fracionamento e antecipação de férias – Novas regras da Lei 14.457/2022
Remuneração das férias
Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa
Férias Coletivas – Requisitos legais
Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina
Direito
Adiantamento e pagamento final.
Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador
Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário
Folha de Pagamento
Obrigação acessória – regras
Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR
Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)
Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)
Desconto de INSS
Recolhimento do FGTS
FGTS Digital – Novas regras a partir de janeiro de 2024
DCTFweb – Recolhimento e declaração das contribuições previdenciárias e do IRRF (0561 e 0588)
Informações de reclamatória trabalhista  – eSocial  – Novos eventos S-2500 e S-2501
Benefícios Previdenciários
Auxílio doença previdenciário e acidentário
Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador
Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação
Soma de atestados médicos – possibilidade
Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho
Salário família – quem tem direito e qual o valor
Salário Maternidade
Quem tem direito
Valor
Pagamento por parte da empresa
Adoção
Prorrogação
Relações Sindicais
Documentos coletivos – validade das cláusulas  – Tema 1046 do STF
Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
Novo posicionamento do STF – Tema 935

Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais
Data: 27- 28/11/2024  Duração: 02 dias
Horário: 1º dia- 08h15- 12h15 e 13h- 17h-  2º dia: 08h15- 12h15
Carga horária: 12 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$ 999,00
Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:  apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.