OBJETIVO
O objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos participantes para as rotinas da área trabalhista e previdenciária que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do eSocial e atualizado com as novas regras das reformas trabalhistas e previdenciária.
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A QUEM SE DESTINA
Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal ou para aqueles que já atuam e estão em busca de atualização, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.
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PROGRAMA
Admissão de Empregados
- Conceitos de empregado e empregador
- Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo
- Admissão de empregados – documentos necessários
- Contratos de trabalho – prazo determinado, indeterminado e intermitente.
- Aprendiz e Estagiário
- Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
- Terceirização e Trabalho Temporário – regras
Jornada de trabalho
- Jornada de trabalho – limite diário e semanal
- Intervalo para alimentação e repouso – Não concessão ou concessão parcial – novas regras
- Intervalo entre jornadas
- Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
- Marcação de ponto – Novas regras da Portaria MTP 671/2021
- Quando ela é obrigatória
- Formas: Manual, mecânica e eletrônica.
- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
- Horas Extras – limites, percentuais mínimos e critério de cálculo
- Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.
- Trabalho noturno – período e adicional
- Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- Trabalho aos domingos e feriados regras.
Salário e Remuneração
- Conceitos
- Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
- Análise das seguintes verbas:
- Prêmio/gratificação
- Diárias para viagem
- Ajuda de custo
- Reembolso de despesas
- Adicional de transferência
- Adicional de periculosidade e insalubridade
- Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
- Descontos salariais – quais são os limites
- Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal
Férias
- Férias individuais
- Direito – período aquisitivo e concessivo
- Faltas injustificadas – redução do direito
- Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença, licença remunerada.
- Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias
- Aviso de férias
- Fracionamento e antecipação de férias – Novas regras da Lei 14.457/2022
- Remuneração das férias
- Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa
- Férias Coletivas – Requisitos legais
Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina
- Direito
- Adiantamento e pagamento final.
- Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador
- Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
- Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário
Folha de Pagamento
- Obrigação acessória – regras
- Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR
- Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)
- Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)
- Desconto de INSS
- Recolhimento do FGTS
- FGTS Digital – Novas regras a partir de janeiro de 2024
- DCTFweb – Recolhimento e declaração das contribuições previdenciárias e do IRRF (0561 e 0588)
- Informações de reclamatória trabalhista – eSocial – Novos eventos S-2500 e S-2501
Benefícios Previdenciários
- Auxílio doença previdenciário e acidentário
- Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador
- Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação
- Soma de atestados médicos – possibilidade
- Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho
- Salário família – quem tem direito e qual o valor
- Salário Maternidade
- Quem tem direito
- Valor
- Pagamento por parte da empresa
- Adoção
- Prorrogação
Relações Sindicais
- Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF
- Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
- Novo posicionamento do STF – Tema 935
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Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.
Informações Gerais
Data: 27- 28/11/2024 Duração: 02 dias
Horário: 1º dia- 08h15- 12h15 e 13h- 17h- 2º dia: 08h15- 12h15
Carga horária: 12 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$ 999,00
Desconto: 15% desconto para 02 inscrições ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso: apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.
