RETENÇÕES NA FONTE PARA ÓRGAOS PÚBLICOS

OBJETIVOS:

 

O curso tem por objetivo demonstrar aos participantes como efetuar corretamente as retenções, obedecendo a legislação tributária; abordar a retenção do imposto de renda (pessoas físicas e jurídicas), a retenção das contribuições federais (PIS, Cofins e CSLL), a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como a retenção do INSS. Orientar sobre a nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta, bem como os impactos gerados na retenção na fonte.

 

PÚBLICO:

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1 – Retenção de imposto de renda
– Imposto de renda – pessoa jurídica
– rendimentos recebidos por pessoa jurídica
– serviços sujeitos à retenção na fonte
– serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica
– comissões e corretagens pagas a pessoa jurídica
– serviços de publicidade e propaganda

2 – Retenções na fonte de INSS (11% e 3,5%)
– aspectos gerais sobre recolhimentos efetuados por empresas
– empresas em geral
– empresas optantes pelo Simples Nacional
– amparo constitucional da contribuição previdenciária
– INSS retido do segurado empregado e do contribuinte individual
– salário contribuição
– sujeito passivo
– base de cálculo e alíquota
– momento da retenção
– cálculo do INSS a recolher
– responsável pelo recolhimento
– forma de recolhimento
– recolhimento a menor, a maior e indevido
– recolhimento fora do prazo
– obrigações acessórias referentes ao INSS
– retenção na prestação de serviços mediante cessão ou empreitada
– INSS na construção civil
– compensações e restituições
– tabela de serviços prestados mediante cessão ou empreitada sujeitos ou não à retenção de INSS

3 – Desoneração na folha de pagamento
– aspectos gerais
– legislação
– atividades e produtos desonerados
– regras aplicáveis para a desoneração
– alíquotas
– receita bruta
– obrigatoriedade da desoneração
– desoneração x empresas optantes pelo Simples Nacional
– retenção na fonte x desoneração

4 – Retenção de imposto sobre serviços – Lei Complementar Nº 116/2003
– contribuinte do ISS
– fato gerador do ISS
– local de pagamento do ISS
– alíquotas do ISS
– retenção na fonte
– responsável pelo pagamento
– base de cálculo
– prazo de pagamento
– destaque – nota fiscal
– lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003

5 – Retenção das contribuições federais: CSLL, PIS e Cofins
– responsável pelo desconto das contribuições
– serviços sujeitos ou não ao desconto das contribuições
– base de cálculo e percentual das contribuições
– momento de ocorrência do desconto das contribuições
– data da compensação das contribuições
– prazo e local de recolhimento das contribuições
– dispensa nos valores abaixo de R$ 10,00
– nota fiscal – destaque obrigatório
– Simples Nacional

Instrutor

Diego Bisi Almada

 

Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor da UNIFENACON. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Maxi Educa. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos Projuris. Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

Informações Gerais

Data: 11/03/2022 Duração: 01 dia
Horário: 08h30 às 12h e 13h30 as 18h Carga horária: 8 horas
Local: Transmissão ao vivo online
Investimento: R$ 549,00 após 26/02/2021 R$ 849,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Formas de pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento do curso para data do evento.

Material Incluso: Incluso do Curso:

·         apostila digital

·         certificado digital

A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.

Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

 

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    FORMA DE PAGAMENTO:

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    Data

    11 mar 2022

    Tempo

    8:30 pm - 6:00 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO
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