*PRATICO DE ADEQUAÇÃO À LGPD

Cortesia: Livro O Legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados

Autor  do livro e instrutor do curso:

Lucas Colombera Vaiano Piveto  

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduado em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Cursou extensão universitária em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Mestrando em Teoria do Direito e do Estado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Professor Universitário no Centro Universitário Eurípides de Marília. Presidente da Comissão de Inovação e Startups da OAB/Marília. Membro do Gomes Altimari Advogados há 7 anos.

CONSIDERAÇÕES
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), inspirada no recente Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia (GPPR), cria um novo regramento para o uso de dados pessoais no Brasil, seja no âmbito online, quanto off-line, nos setores privados e públicos.

 

A LGPD vem substituir um arcabouço regulatório setorial, que por vezes era conflituoso, trazia insegurança jurídica e tornava o País menos competitivo no contexto da chamada data driven economy (sociedade movida a dados), contemporânea do big data, da internet das coisas e da inteligência artificial.

 

Os principais aspectos assegurados na LGPD são abordados neste curso, a fim de que o(a) aluno(a) possa compreender, claramente, os impactos no âmbito empresarial e quais providências deverá adotar durante o prazo de adequação.

 

Trata-se de nova legislação que estabelece regras especificas acerca da coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais e, consequentemente, afetará os mais diversos setores da economia, inclusive as relações entre clientes e fornecedores de produtos e serviços, empregado e empregador, relações comerciais. Enfim, a lei deverá impactar as seguintes atividades: hotéis, agências de turismo, hospitais, farmácias, restaurantes, universidades, provedores de serviços de internet, empresa de tecnologia, agências de publicidade, escritórios de advocacia, relações entre fornecedores de produtos e serviços e seus clientes, relações entre empregadores e seus empregados, órgãos públicos e dentre outras.

 

COMPETÊNCIAS – OBJETIVO GERAL
Compreender os principais aspectos trazidos pela nova regulamentação brasileira de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados);

Discutir e analisar as principais questões relacionadas à LGPD, principalmente sob o ponto de vista prático.

Discutir a importância das grandes corporações se adequarem técnica e juridicamente às regras da LGPD.

 

 

PROGRAMA
Parte I – Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados

Contexto necessário: uma nova perspectiva da privacidade na sociedade globalizada movida a dados.

Fundamentos e aplicação da LGPD.

 

Parte II – Princípios e direitos do titular

 

Parte III – Bases legais para o tratamento de dados pessoais e sensíveis

Consentimento, legítimo interesse e demais requisitos para o tratamento de dados

Tratamento de dados de crianças e adolescentes

 

Parte IV – Boas práticas e privacy by design

O impacto do vazamento de dados

Conceito do privacy by design

 

Parte V – Projeto de conformidade: como se adaptar?

As boas práticas de um Programa Corporativo de Governança

Resolução de estudo de caso

*Curso teórico e prático

*Este evento será ministrado de acordo com a legislação vigente

PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS
• Aulas expositivas com discussão.
• Resolução de caso prático e apresentação oral do caso.

RECURSOS
Serão utilizados recursos audiovisuais, projeção em power point, apostila, artigos da Revistas RT, doutrina, legislação e jurisprudência para análise de questões relacionadas com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Informações Gerais

 

Data: 28 e 29/04/2021 Duração: 02 noites
Horário: 19h às 21h30 Carga horária: 5 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Telefone: 41-35019182
Investimento: R$ 529,00 até 01/03/2021 após R$ 989,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros
Material Incluso:
  • Apostila digital e Livro “O Legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados”
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

 

Informações aos participantes:

De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma online, ao vivo, pela internet.

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook com internet, câmera e com caixas de som ou fones de ouvido.

 

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    Data

    28 - 29 abr 2021

    Tempo

    7:00 pm - 9:30 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO

    Carga Horária

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