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PPP eletrônico – As boas práticas de Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial

Objetivo

A Portaria Pres/INSS nº 1411/2021 e a Portaria MTP nº 334/2022 definem que o PPP eletrônico será obrigatório a partir de JANEIRO de 2023. Assim, no ano de 2023 poderemos ter fiscalizações e multas pelo não cumprimento do PPP em meio eletrônico.

O PPP eletrônico será gerado com o base nas informações do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)

Assim, o objetivo do treinamento é orientar sobre as informações relativas à área de Segurança e Saúde do Trabalho que constam na obrigação digital denominada de eSocial.

Abordaremos temas relevantes dentro do eSocial como informações dos agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física do trabalhador, informações sobre documentos e programas (LTCAT, PGR, PCMSO, etc), critérios para a aposentadoria especial e o novo PPP eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Também será tratado da gestão dos afastamentos por incapacidade e a informação correta dos atestados médicos no eSocial, bem como a gestão de riscos ambientais das empresas prestadoras de serviço.

 

Público-alvo

Profissionais das áreas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), Recursos Humanos (RH), Departamento de Pessoal (DP) e todos aqueles que atuam na área de relações trabalhistas e previdenciárias.

 

Conteúdo Programático

  • eSocial

– Introdução

– Vigência: novo cronograma para arquivos relacionados à área de segurança e saúde do trabalho

– PPP físico x PPP eletrônico – Vigência

– Novo modelo do PPP  – Instrução Normativa INSS 133/2022

– Regras trazidas pelos leiautes do eSocial Simplificado que entraram em vigor em janeiro de 2023

– Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?

 

  • Riscos Ocupacionais e das Condições Ambientais no Trabalho

 

– Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos). Como fica os fatores ergonômicos e mecânicos com a nova estrutura do leiaute do eSocial.

– Informações dos ambientes de trabalho da empresa.

– Informações dos Equipamentos de proteção individual e coletivo.

– Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço.

– Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18.

– Acidentes do Trabalho – Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)

– Caracterização do acidente do trabalho

– Tipos de CAT

– Informações da exposição de cada trabalhador – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

– Nova tabela de fatores de risco

– Informações dos Programas e treinamentos – Migração das informações para o arquivo de admissão de empregados.

  • Afastamentos por Incapacidade

 

– Atestados médicos – requisitos e ordem preferencial

– Prazo para envio do arquivo de afastamento médico – Atenção especial aos casos de soma de atestados médicos.

– Como tratar as alterações de motivos de afastamento – Conversão de auxílio doença previdenciário em acidentário – Prazo para envio da informação e regra do Nexo Técnico Previdenciário (B31 x B91)

 

– Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial – Novas regras da NR 7

– Novas regras vigência em 2022 para os atestados de Saúde Ocupacionais

– Prazo de realização e envio

– Responsáveis pelas informações dos ASO’s

 

  • Aposentadoria Especial

 

– Caracterização

– Custeio da aposentadoria e dos riscos ocupacionais do trabalho: Alíquotas e o adicional para custear as aposentadorias especiais.

– Enquadramento das alíquotas – Novas regras para informações das alíquotas do RAT (antigo SAT)

  • PPP Eletrônico/Digital (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

 

– Novas regras para o PPP com a vigência do eSocial Simplificado

– Como ficarão as informações de períodos anteriores a vigência do eSocial

– Em quais hipóteses será elaborado o PPP

– Empresas sem fator de risco, como informar ao eSocial

– Regras de preenchimento

– Descrição das atividades desempenhadas dos trabalhadores – Qualidade das informações e possíveis cruzamentos para outras finalidades trabalhistas.

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais
Data: 17/06/2024 Duração: 01 dias
Horário: 08h30- 12h30
Carga horária: 04 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$ 449,00 após dia 13/06/2024 R$ 589,00
Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:  apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.

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    Data

    17 jun 2024
    Expired!

    Tempo

    08:30 - 12:30

    Localização

    ONLINE E AO VIVO
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