PIS e COFINS – Não Cumulativo

 

 

Objetivo

O curso está em conformidade com recentes decisões da RFB, STJ e do CARF onde ficou demonstrada a mudança de critérios para apropriação de crédito do PIS e da COFINS (critério financeiro), com isso, as empresas (indústria, Comércio e Prestadoras de Serviços) além de corrigirem seus procedimentos com vistas a economia tributária, poderão, fazer o levantamento dos créditos não aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos, administrativamente, ou seja, sem a necessidade de contratar advogado.

O curso tem ainda como principal objetivo atualizar os participantes quanto a questão envolvendo a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS  após a decisão final do STF (no processo que durou mais de 20 anos e por esta razão é considerada como “tese de século”) tanto no que diz respeito a possibilidade de Compensação e/ou Restituição dos tributos indevidamente pagos, como em relação aos critérios a serem observados pelas empresas que ingressaram com medida judicial até 14/03/17, que ingressaram com ação após 15/03/17 e aquelas que não ingressam com ação.

Assim, além de discutir as consequências práticas do julgamento da “tese do século”, discutiremos também as outras teses tributárias (Teses Filhotes) que estão impactando no dia a dia tributário das empresas e que envolve, igualmente, a questão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, tais como, o ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS, CPRB na Base de Cálculo do PIS e da COFINS e o próprio PIS e a COFINS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Público Alvo

Gestores fiscais e contábeis, analistas fiscais, analistas contábeis, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais e contábeis, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário de indústrias, comércios e prestadores de serviços.

Programa

* ASPECTOS GERAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO

– Base Constitucional e a Legislação Básica
– Atos Administrativos: Instrução Normativa, Solução de Consulta, Solução de Divergência, Parecer Normativo.

– Regulamento do PIS e da COFINS

– Opção pelo regime (Cumulativo e Não cumulativo)

– Análise do melhor regime (elaboração de cenário)

– Momento da opção e procedimentos

– Conceito de Receita Bruta e de Faturamento

– Fato Gerador

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Exclusões e Deduções permitidas

 

* QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DOS CRÉDITOS (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– Qual o conceito de “insumos” perante a Receita Federal?

– Como classificar os “insumos” em conformidade com as regras do IR?

– Repercussões decorrentes das recentes definições de insumos pela SRF e STJ

– Alcance dos Atos Administrativos (IN 1.911/19 e PN 05/18 da RFB)

– O que é permitido apropriar como crédito e o que não é após a edição da IN 1.911/19 e do PN 05/18?
– Conceito de “insumos” perante o CARF e o Judiciário

– O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?

– Entendimento de “Despesas” perante a legislação

– O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

– O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?

– Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito?

– Qual o critério para o crédito de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos?
– Móveis e utensílios dão direito a crédito?

– Como apropriar os créditos de Ativos Imobilizados?

– Como tratar as despesas com depreciação?

– Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito
– Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
– Gastos com Seguro poderão ser creditados?
– O que são Bonificações perante a Legislação?
– Como tratar os Materiais para testes?

– Despesas com energia elétrica necessitam de laudo para a apropriação de crédito?
– Despesas telefônicas poderão ser creditadas?

– Despesas com propaganda poderão ser creditadas?

– Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?

– O que é Crédito presumido das Transportadoras
– Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?

– Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
– Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

– Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?

– O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as consequências quanto aos créditos?

– O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

 

* EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

– O que o STF decidiu sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

– Apuração de PIS e COFINS após a decisão do STF

– Repercussões decorrentes da decisão do STF

– Modulação dos efeitos – O que é e quais as consequências:

– Empresas que ingressaram com ação até 14/03/2017

– Empresas que ingressaram com ação após 15/03/2017

– Empresas que não ingressaram com ação

– Compensação/Restituição – Formas e requisitos

– Possibilidade de restituição/compensação do montante pago indevidamente

– Como calcular as Contribuições para o PIS e a COFINS após a decisão do STF

– Repercussões a respeito do Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

– PIS e COFINS no preço dos produtos e serviços após a decisão do STF/RFB

 

* EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

– Comparação com a tese do ICMS na BC dos PIS e da COFINS

– Forma de cálculo

– O que o Judiciário (inclusive o STF) já decidiu sobre a Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

– A possibilidade de rapidez nesse julgamento final e os efeitos da “Modulação” da decisão final

– Alternativas para as Empresas que ainda não ingressaram com ação judicial

– Modulação dos efeitos – O que é e quais as consequências

– Repercussões decorrentes da decisão do STF

– Possibilidade de restituição/compensação do montante pago indevidamente

 

* EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

– O que é CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

– Comparação com a tese do ICMS na BC dos PIS e da COFINS

– Decisão do STF sobre a Exclusão da CPRB da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

– Repercussões decorrentes da decisão do STF

 

* EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

– Comparação com a tese do ICMS na BC dos PIS e da COFINS

– Forma de cálculo

– O que o Judiciário já decidiu sobre a Exclusão do PIS e da COFINS da sua própria Base de Cálculo

– Alternativas para as Empresas que ainda não ingressaram com ação judicial

– Julgamento e a “Modulação” dos efeitos

– Repercussões decorrentes da decisão do STF

– Possibilidade de restituição/compensação do montante pago indevidamente

 

* QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DA TESE DO ICMS

– Já é possível corrigir meus procedimentos fiscais a luz da decisão final do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS?

– Deve-se excluir o valor do ICMS destacado na NF de Venda ou o valor do ICMS Pago (apurado) pela empresa?

– Empresas que ingressaram com ação até 14/03/2017 – Procedimentos

– Empresas que ingressaram com ação após 15/03/2017 – Procedimentos

– Empresas que não ingressaram com ação administrativa/judiciária – Há necessidade de ingresso?

– Empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido estão contempladas com a decisão do STF

– A BC do IRPJ e CSLL – Empresas do Lucro Presumido (Faturamento) e do Lucro Real (Resultado) – Como fica o custo do Produto/Serviço?

– O Que é “Decisão com efeito modular” e qual a consequência para minha empresa?

– É possível demonstrar o efeito da “Modulação” de uma decisão do STF na prática?

– Como efetuar a Compensação/Restituição dos valores pagos indevidamente?

– Os valores da Restituição/Compensação serão corrigidos pela taxa SELIC?

– Como devo proceder em face das outras teses: Devo ingressar com ação judicial ou aguardar o desfecho do julgamento pelo STF?

– É possível buscar o amparo judicial (ingressar com ação) sem o “ônus de sucumbência” como medida de planejamento tributário?

 

 

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais

Data: 29/06/2022 Duração: 01 dia
Horário:  09h as 12h e 14h as 17h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC-Transmissão ao vivo via web- com interação em tempo real com instrutor
Investimento: R$ 549,00 após dia 25/06/2022 R$ 789,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento para data do evento.

Incluso: apostila digital- certificado digital

A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.

Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.

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    Data

    29 jun 2022

    Tempo

    9:00 am - 5:00 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO
    Área do Curso

    Carga Horária

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