CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Objetivo

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

Público Alvo

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

I – Introdução:

– TIPI (Tabela de Incidência do IPI);

– Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)

– Tributos Fiscais e Extrafiscais;
– Origem da Classificação de Mercadorias;
– Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM;

– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
– Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
– Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade;
– Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
– As funções da NCM e sua importância para as empresas;
– Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações;
– Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
– Como é composta a NCM;
– Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS.
– Notas Técnicas da NF-e – Exigências

– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

III- NCM – Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias:
– Multas e penalidades aplicáveis;
– Impactos no cruzamento das obrigações acessórias;
– Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC:
– Estudo das regras gerais de classificação;

– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)

– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
– NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);

– Roteiro para classificação;

– Produtos misturados (sortidos);
– Classificação de produtos compostos (Kits)

– Importância dos Pareceres da OMA (Organização Mundial das Alfandegas)

– Ex Tarifário (Exceção Tarifária para IPI e II) – O que é, como usar, como e quando solicitar

– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

V- Processo de consulta e procedimentos complementares:
– Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
– Documentação necessária e como fazer a consulta;
– Empresas aptas ao processo de consulta;
– Efeitos da consulta

– Portaria da RFB (1.921/17, IN 1.464/14, …)

VII- Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais:

Data: 29/05/2025 Duração: 01 dia
Horário: 08h30- 12h30  Carga horária: 4 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento e Condições Especiais
Valor do Curso: R$ 499,00
Descontos Especiais:
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3 inscrições: A 3ª inscrição é gratuita!
Formas de Pagamento:
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Pagamento programado: Agende o pagamento para a data do evento

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Material Didático e Benefícios

•  Material Didático: Apostila digital, enviada por e-mail 1 dia antes do evento.
•  Certificado Digital: Emitido no dia seguinte ao evento, com a exigência de mínimo de 80% de participação.
•  Suporte ao Instrutor: Os participantes terão até 20 dias após o curso para tirar dúvidas diretamente com o instrutor, via e-mail.

Equipamentos necessários:

• Computador, tablete ou notebook com acesso à internet estável
• Caixas de som ou fones de ouvido para melhor experiência de áudio