CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)
Como interpretar e classificar corretamente um produto
Objetivo
A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS).
O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).
Público Alvo
Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
Programa
I – Introdução:
– TIPI (Tabela de Incidência do IPI);
– Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
– Tributos Fiscais e Extra-fiscais;
– Origem da Classificação de Mercadorias;
– Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM;
– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
– Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
– Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade;
– Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;
II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
– As funções da NCM e sua importância para as empresas;
– Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações;
– Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
– Como é composta a NCM;
– Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS.
– Notas Técnicas da NF-e – Exigências
– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)
III- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias:
– Multas e penalidades aplicáveis;
– Impactos no cruzamento das obrigações acessórias;
– Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa
IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC:
– Estudo das regras gerais de classificação;
– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
– NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);
– Roteiro para classificação;
– Produtos misturados (sortidos);
– Classificação de produtos compostos (Kits)
– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)
V- Processo de consulta e procedimentos complementares:
– Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
– Base legal;
– Documentação necessária e como fazer a consulta;
– Empresas aptas ao processo de consulta;
– Efeitos da consulta
VI – CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias
– Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …
– CECLAM: Finalidade e particularidades
| – Considerações iniciais |
| – Formulação da consulta |
| – Requisitos |
| – Indicações específicas |
| – Limitações à formulação de consulta |
| – Competência |
| – Mercosul |
| – CECLAM |
| – Solução da consulta |
| – Efeitos |
| – Recurso especial e representação |
| – Publicação |
VII- Exercícios de Fixação
– Uso dos critérios de fixação da Classificação Fiscal (NCM)
Palestrante/Conferencista
Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista
Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.
Informações Gerais
Data: 22/10/2024 Duração: 1 dia
Horário: 13h- 17h Carga horária: 4 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento: R$ 449,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, Boleto bancário e 03X no cartão de crédito sem juros
Material Incluso: Apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Informações aos participantes:
O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.
Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.
Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.
