LOGÍSTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS

Objetivo

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Importante ainda é conhecer as diferentes abordagens existentes para o amplo e complexo tema fiscal e tributário.  Assim, é imprescindível para os profissionais das áreas fiscais e de logística (recebimento, expedição, armazenagem, transporte, compras, vendas, etc) se atualizarem nas questões relacionadas aos aspectos fiscais de seu negócio, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Público Alvo

Gerentes, supervisores e analista de logística, assistentes fiscais, analistas fiscais, encarregados de departamentos fiscais, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que estejam direta e indiretamente ligados ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

 

Programa

 

I – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA:

  1. Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
    1.2 Municipal
    1.3 Intermunicipal e interestadual
    1.4 Internacional
    2. Fato Gerador do ICMS
    2.1 Local do Recolhimento
    2.2 Transportadores não inscritos no Estado
    3. Base de cálculo
    3.1 Valor do serviço
    3.2 Inclusões determinadas pela legislação
    3.3 Pedágio: Entra ou não na base de cálculo
    4. Alíquotas
    4.1 Operações internas
    4.2 Operações intermunicipais e interestaduais
    4.3 Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
    5. Cláusulas CIF e FOB
    6. Modalidades operacionais
    6.1 Redespacho
    6.2 Subcontratação
    6.3 Transbordo
    6.4 Cross-Docking
    6.5 Intermodal e Multimodal
    7. Exportação de serviço de transporte
    7.1 Conceito de exportação
    7.2 Definição dos Fiscos Estaduais
    8. Sistemática de aproveitamento de créditos
    8.1 Opção ao crédito outorgado de 20%
    8.2 Renúncia aos demais créditos

8.3 Qual melhor alternativa: Crédito por “conta gráfica” ou “outorgado”?
8.4 Crédito do ICMS na operação de redespacho

II – SERVIÇO DE ARMAZEM GERAL:

  1. Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903:
    1.1 Juntas Comerciais dos Estados
    1.2 Secretaria da Receita Federal
    1.3 Secretaria da Fazenda Estadual
    2. Atividade conjunta com outras operações
    2.1 Prestação de serviço de transporte;
    2.2 Montagem de kits;
    2.3 Outros
    3. Operações previstas no Regulamento
    3.1 Formalidades que devem ser observadas na remessa e no retorno das mercadorias
    3.2 Tipos de operações possíveis
    3.3 Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
    3.4 Hipótese de incidência do ICMS
    3.5 Alíquotas
    3.6 Base de cálculo
    4. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
    4.1 ICMS de outras atividades
    4.2 ICMS da operação de armazenagem
    5. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
    5.1 Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
    5.2 Recuperação de créditos de ICMS
    5.3 Reembolso do ICMS pago na operação interestadual

III- TIPOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS E SEUS REFLEXOS:

  1. Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais
    1.1 Filial
    1.2 Deposito fechado
    1.3 Intermediação
    1.4 Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
    2. Caracterização da sua participação nas relações mantidas com terceiros
    2.1 Transportador
    2.2 Tomador do serviço
    2.3 Consignatário
    3. Tributação
    3.1 Operações sujeitas ao ICMS
    3.2 Operações sujeitas ao ISS
    4. Emissão dos documentos fiscais
    4.1 Nota Fiscal municipal
    4.2 Conhecimento de Transporte                     

 

Instrutor/Palestrante

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

Informações Gerais

Data: 23/06/2021 Duração: 01 dia
Horário: 09h às 12h e 14h às 17h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Telefone: 41-35019182
Investimento: R$ 479,00 até 15/06/2021 após R$ 989,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros
Material Incluso:
  • Apostila digital: A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

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    FORMA DE PAGAMENTO:

    Informações aos participantes:

    De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma online, ao vivo, pela internet.

    O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

    Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

    Para participação: computador, notebook  com internet, câmera  e com caixas de som ou fones de ouvido.

    Consulte-nos para curso In Company Online ao Vivo ou Individual

    Data

    23 jun 2021

    Tempo

    9:00 am - 5:00 pm
    Área do Curso

    Carga Horária

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