“Logística Fiscal e Tributária Aplicada aos SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA”

ICMS e ISS Incidentes nos Serviços de Transporte de Carga

 

 

A quem se destina?

 

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

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Por que participar?

 

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

 

 

 

Programa Técnico:

 

I – NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo Embarcador)
1.1. O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
1.2. Legislação Básica na Circulação de Mercadorias

1.3. Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
1.4. Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão, Diferimento

1.4.1. Requisitos para usufruir dos benefícios

1.5. Base de Cálculo
1.6. Alíquotas:

1.6.1. Operações internas

1.6.2. Operações interestaduais

1.6.3. Operações com conteúdo de importado

1.7. O Princípio da Não Cumulatividade:

1.7.1. Créditos Básicos
1.7.2. Manutenção de crédito

1.8. Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado:

1.8.1. Formas de Geração do Crédito Acumulado
1.8.2. Formas de Utilização do Crédito Acumulado

 

II – NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador)

1.1. O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
1.2. Fato gerador
1.3. Características e Modalidades
1.4. Sujeição Passiva
1.5. Tomador e Prestador de Serviços
1.6. A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
1.4. Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade,

1.4.1. Requisitos para usufruir dos benefícios

1.7. Base de cálculo
1.8. Alíquotas

1.9. Diferencial de Alíquotas

III – ICMS/ISS – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador):

  1. Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

1.2. Municipal (Incidência do ISS)
1.3. Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
1.4. Internacional (caracterização)

  1. Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada

2.1. Local do Recolhimento
2.2. Transportadores não inscritos no Estado

  1. Base de cálculo

3.1. Valor do serviço
3.2. Inclusões determinadas pela legislação
3.3. Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?

  1. Alíquotas:

4.1. Operações internas
4.2. Operações intermunicipais e interestaduais
4.3. Operações praticadas com não contribuintes do ICMS

4.4. Diferencial de Alíquota

  1. Cláusulas CIF e FOB
  2. Modalidades operacionais

6.1. Redespacho
6.2. Subcontratação
6.3. Transbordo
6.4. Cross Docking
6.5. Intermodal e Multimodal

  1. Exportação de serviço de transporte

7.1. Conceito de exportação
7.2. Definição dos Fiscos Estaduais

  1. Sistemática de aproveitamento de créditos

8.1. Conta gráfica

8.2. Opção ao crédito outorgado
8.3. Renúncia aos demais créditos
8.4. Crédito do ICMS na operação de redespacho

8.5. Estudo da melhor opção

IV – NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS:

  1. Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais

1.1. Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
1.2. Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
1.3. Intermediação
1.4. Transporte (por meio próprio ou de terceiros)

  1. Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com terceiros

2.1. Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
2.2. Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
2.3. Consignatário (caracterização e responsabilidades)

  1. Tributação e forma de recolhimento dos tributos:

3.1. Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
3.2. Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)

  1. Emissão dos documentos fiscais (particularidades e cuidados)

4.1. Nota Fiscal Municipal
4.2. Conhecimento de Transporte – CT-e

4.3. Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais

Data: 27/10/2021 Duração: 01 dia
Horário:  13h30 as 17h30 Carga horária: 4 horas
Local: Plataforma IBECC-Transmissão ao vivo via web- com interação em tempo real com instrutor
Investimento: R$ 399,00 após 20/10/2021 R$ 798,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento para data do evento.

Incluso: ·         apostila digital

  • certificado digital

A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.

Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma on line, ao vivo, pela internet.

O formato on line é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.

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    Data

    27 out 2021

    Tempo

    1:30 pm - 5:30 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO

    Carga Horária

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