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O PASSO A PASSO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO

O Licenciamento Ambiental é um valioso Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com a Lei 6.938/81, Resolução n. 237/97 e Lei Complementar 140/11.

Essa Lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente, sempre que vier a CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR em qualquer parte do território nacional, obras ou serviços potencialmente poluidores.

Diante dessa exigência legal, torna-se de grande relevância o conhecimento prévio de todas as etapas que envolvem o licenciamento ambiental, por parte dos profissionais das empresas, responsáveis direta ou indiretamente pelo cumprimento das obrigações legais, de natureza ambiental, visto que operar sem as devidas licenças ambientais (Licença Prévia, Instalação e Operação) poderá acarretar severas penalidades de natureza administrativa, civil e penal (crime ambiental), não só para a empresa, como também para seus dirigentes.

Levando em consideração essas implicações legais, realizaremos este importante curso ambiental, de caráter preventivo, com o objetivo de proporcionar aos participantes conhecimento prático e jurídico de todas as etapas que envolvem o licenciamento ambiental.

OBJETIVO
• Proporcionar aos participantes uma visão geral sobre o Licenciamento Ambiental de acordo com as leis vigentes
• Apresentar os procedimentos para a elaboração do processo de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Legislação e normas ambientais, através do conhecimento de aspectos técnicos, legais e institucionais

PÚBLICO-ALVO
Consultores, advogados, gestores ambientais, profissionais das áreas de segurança, meio ambiente, medicina do trabalho e técnicos vinculados à área de manejo e controle de resíduos.

 

PROGRAMA
• Noções gerais do direito ambiental e das leis que tratam do Instrumento do licenciamento ambiental
• Definição de competências dos órgãos públicos que são responsáveis pelo licenciamento ambiental
• Quais as características dos empreendimentos que necessitam do licenciamento ambiental
• Definição do que é o instrumento do licenciamento ambiental e de sua necessidade
• Definição do que é o documento licença ambiental
• Orientação sobre todas as etapas a serem seguidas para obtenção das licenças ambientais
• Identificação de qual é o órgão competente para licenciar sua atividade
• Identificar as características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental
• Quais os tipos de licenças ambientais que são exigidas pelos órgãos ambientais
• Licença Prévia – LP: Roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a obtenção da licença prévia
• Licença de instalação: roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a obtenção da licença de instalação
• Licença de operação – Roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a licença de operação
• Quais situações exigem das empresas que operam sem licenças ambientais regularização perante o órgão ambiental
• Orientação e esclarecimentos sobre em quais situações, depois do empreendedor obter as licenças ambientais iniciais, poderá ser necessário a solicitação de novas licenças ambientais
• Em que situações e momento deve ser solicitado a renovação da licença de operação
• Quais as situações que exigem solicitação de nova licença de operação, mesmo tendo o empreendedor, ainda, suas licenças ambientais válidas
• Quais as consequências e penalidades legais que a empresa poderá sofrer se estiver operando sem as devidas licenças ambientais e for fiscalizada pelo órgão ambiental?
• Como ocorre, via de regra, o processo de fiscalização dos órgãos ambientais
• Quais as providências de caráter preventivo o empreendedor deve adotar junto a seu empreendimento para evitar penalidades ambientais
• Quais os documentos exigidos e necessários para cada tipo de licença (LP/LI/LO)
• Em que situações do licenciamento ambiental poderão ser exigidos o estudo de impacto ambiental
• O que é o estudo de impacto ambiental
• Quais são os aspectos importantes a serem considerados nesses estudos de AIA
• Quais são os empreendimentos que poderão estar sujeitos ao AIA
• Quais os tipos de custos financeiros serão despendidos pelo empreendedor durante o processo de licenciamento de sua empresa
• Quais são os prazos legais para finalização de um processo de licenciamento ambiental
• Quais os fatores que determinam os prazos de validade da licença ambiental de um empreendimento
• Em que situações o órgão ambiental poderá fiscalizar sua empresa
• Em que situações uma licença ambiental poderá ser cancelada
• Alguns exemplos de competência dos órgãos ambientais para licenciar
• Exemplo prático de um processo de licenciamento do início ao fim
• Considerações finais sobre o processo preventivo e corretivo de uma empresa sujeita ao licenciamento ambiental
• Medidas eficazes a serem adotadas pelo empreendedor para evitar preventivamente penalidades ambientais
• Cases de processos bem sucedidos no licenciamento ambiental
• A obrigatoriedade da comprovação da logística reversa nas renovações das licenças ambientais.
• Considerações finais sobre a vivência prática do licenciamento ambiental

INSTRUTOR(A)

 

Advogada especializada na Área Ambiental e Tributária; Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental; Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos somente no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas; Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País e que atuam na área de meio ambiente; Atualmente, ministra palestras, cursos e treinamentos relacionados à área de Meio Ambiente em todo o Brasil, além de prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica ambiental a várias empresas nacionais e estrangeiras.

MEIO DE TRANSMISSÃO

O curso será apresentado através de videoconferência pela conhecida PLATAFORMA ZOOM. Você terá a mesma experiência dinâmica e interativa das turmas presenciais, com recursos para aprendizagem e poderá interagir com o facilitador em um ambiente seguro e confiável.

Informações Gerais

Data: 24- 25/06/2024 Duração: 02 dias
Horário: 13h- 16h Carga horária: 06 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento: R$ 649,00 após dia R$ 20/06/2024 R$ 789,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, Boleto bancário e  03X no cartão de crédito sem juros
Material Incluso: Apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.

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    Data

    24 - 25 jun 2024

    Tempo

    13:00 - 16:00

    Localização

    ONLINE E AO VIVO
    Área do Curso
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