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Atualização Trabalhista e Previdenciária

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OBJETIVOS:

 

Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.

Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.

 

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

 

 

Programa

 

CTPS – Digital – procedimentos:

– Multas por falta de anotações na CTPS – novas disposições trazidas pela Lei 14.438/2022

 

– Anexo I da Portaria MTP nº 667/2021 com os novos valores de multas da Portaria MTE nº 66/2024

 

– Novas regras para informação de etnia, raça/cor no eSocial  – Lei 14.553/2023

 

– Admissão de empregados – atestado de antecedentes criminais – novas regras da Lei 14.811/2024

 

– Domicilio eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção Eletrônico  – eLIT

 

 

Folha de pagamento – pagamentos de variáveis e diferenças – regime de competência:

 

– Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.

 

Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade – Lei 14.457/2022:

 

– Antecipação de férias

– Horário 12×36

– Ausências justificadas ao trabalho

– Banco de horas

– Teletrabalho

– Jornadas flexíveis

– Programa empresa cidadã e compartilhamento do período de descanso

– Alterações na CIPA – assédio sexual e moral

Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares em fevereiro de 2024 – Lei 14.611/2023

 

 

Jornada de trabalho – Regras da Portaria MTP nº 671/2021:

 

– Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.

– Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.

– Comércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regras

– Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011

– Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P

Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023

 

PPP eletrônico a partir de JANEIRO de 2023:

 

– PPP físico x PPP eletrônico – Vigência

– Novo modelo do PPP  – Instrução Normativa INSS 133/2022

– Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?

– Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos).

– Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço.

– Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18.

– Acidentes do Trabalho – Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)

–  Informações da exposição de cada trabalhador – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial – Novas regras da NR 7

eSocial – informações de processo trabalhistas e o novo FGTS Digital:

– Novos eventos de processo trabalhista –  Apresentação da versão S 1.2 com os novos leiautes

– Quais processos deverão ser informados?

– Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?

– Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.

– Regras para discriminação das parcelas e sua competências

– Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb

– Prazo para o envio dos arquivos

– Tipos de contrato

– Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

 

FGTS – Digital

– Entrada em vigor – Cronograma

– Quem estará obrigado

– FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição

– eSocial  – fonte da base do FGTS digital  – informações importantes da folha digital do eSocial

– Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022

– Nova guia de Recolhimento  -Geração das guias padrão e personalizada

– Acesso ao Sistema do FGTS digital

– Funcionalidades

– Recolhimento voa PIX

Relações Sindicais

– Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF

– Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)

– Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.

img-3 Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais
Data: 17- 18/06/2024 Duração: 02 dias
Horário: 13h- 17h
Carga horária: 08 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$ 699,00 após dia 15/06/2024 R$ 789,00
Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:  apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.

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    Data

    17 - 18 jun 2024

    Tempo

    13:00 - 17:00

    Localização

    ONLINE E AO VIVO
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