Atualização Trabalhista e Previdenciária

OBJETIVOS:

Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.

Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

Programa

CTPS – Digital – procedimentos:

– Multas por falta de anotações na CTPS – novas disposições trazidas pela  Lei 14.438/2022

– Anexo I da Portaria MTP nº 667/2021 com redação da Portaria MTP nº 4.098/2022

Folha de pagamento – pagamentos de variáveis e diferenças – regime de competência:

– Nova regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022

Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade – Lei 14.457/2022:

– Antecipação de férias

– Horário 12×36

– Ausências justificadas ao trabalho

– Banco de horas

– Teletrabalho

– Jornadas flexíveis

– Programa empresa cidadã e compartilhamento do período de descanso

– Alterações na CIPA

Jornada de trabalho – Regras da Portaria MTP nº 671/2021:

– Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.

– Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados

– Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011

– Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P

Novo Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ)  e Espelho de ponto eletrônico vigente a partir de Janeiro de 2023

PPP eletrônico a partir de JANEIRO de 2023:

– PPP físico x PPP eletrônico – Vigência

– Novo modelo do PPP  – Instrução Normativa INSS 133/2022

– Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?

– Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos). Como fica os fatores ergonômicos e mecânicos com a nova estrutura do leiaute do eSocial.

– Informações dos ambientes de trabalho da empresa.

– Informações dos Equipamentos de proteção individual e coletivo.

– Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço.

– Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18.

– Acidentes do Trabalho – Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)

–  Informações da exposição de cada trabalhador – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial – Novas regras da NR 7

eSocial –IRRF na DCTFWEB,  informações de processo trabalhistas e o novo FGTS Digital:

– Recolhimento do Imposto de Renda retido na folha de pagamento por meio de DARF gerado pela DCTFWEB.  Regras de informações nos eventos da folha do eSocial. Novidade a partir de maio de 2023.

-Novos eventos de processo trabalhista – vigência para JULHO de 2023

– Apresentação da versão S 1.1 com os novos leiautes

– Quais processos deverão ser informados?

– Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?

– Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.

– Regras para discriminação das parcelas e sua competências

– Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb

– Prazo para o envio dos arquivos

– Tipos de contrato

– Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

FGTS – Digital

– Entrada em vigor – Cronograma

– Quem estará obrigado

– FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição

– eSocial  – fonte da base do FGTS digital  – informações importantes da folha digital do eSocial

– Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022

– Nova guia de Recolhimento  -Geração das guias padrão e personalizada

– Acesso ao Sistema do FGTS digital

– Funcionalidades

– Recolhimento voa PIX

 Instrutor: Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais