GESTÃO DA JORNADA DE TRABALHO – Atualizado com as novas modalidades de pontos eletrônico e as novas regras do teletrabalho da MP 1.108/2022

OBJETIVO
Orientaros participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração dotrabalho.
Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmentea sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivostrabalhistas.

A QUEM SE DESTINA
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

PROGRAMA
Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
Horas suplementares – Compensação e prorrogação
Cálculos de horas extras – insalubres, perigosas, noturnas e com comissões
Casos de força maior – Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada
Banco de Horas – Modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal
Tempo à disposição – O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.
Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
Controle de ponto – Modalidades:
– Manual
– Mecânica
– Eletrônica – REP-A, REP-P e REP-C – Novas modalidades da Portaria MTP nº 671/2021
– Marcação por exceção
REP-P – Utilização de marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
Espelho de ponto – obrigatoriedade de entrega mensalmente ao trabalhador. Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
Nova figura do teletrabalho “hibrido” da Medida Provisória 1.108/2022 e a contratação por jornada, produção ou tarefa.
Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?
Viagens a serviço da empresa – Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.
Sobreaviso e prontidão – Caracterização.
Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) – Quais os limites e riscos.
Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência
Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados
Novas regras de autorização e escalda de trabalho aos domingos e feriados – Portaria MTP nº 671/2021
Perda do direito ao RSR
Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado
Escalas de trabalho (5×1, 6×1, 5×2, 4×2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites
Jornada Noturna – Regras
Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.

 Instrutor: Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

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