GESTÃO DOS AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE

 

Objetivo: Orientar sobre a gestão dos afastamentos ao trabalho com o objetivo na redução dos riscos trabalhistas, previdenciários e tributários e na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores no ambiente da empresa.

Prepará-los para a correta análise dos eventos de afastamento com a identificação dos seus requisitos formais e a sua caracterização acidentária, quando for o caso.

Público: Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, empresários e demais profissionais ligados à rotinas de pessoal

Programa:

– Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo

– Absenteísmo x Presenteísmo

– Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.

– Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico

– Novidades do eSocial sobre o preenchimento das informações dos atestados médicos

– Empregada grávida – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.

– Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.

– Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer

– Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID

– Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular

Benefícios por Incapacidade:

– Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

– Carência e a manutenção da qualidade de segurado

– Requisitos e requerimento do benefício previdenciário

– Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?

– Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?

– Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório

– Pedidos de prorrogação – Novas regras

– Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente

– Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos

– Auxílio-Acidente (B94)

Caracterização acidentária

– Conceito de acidente do Trabalho

– Acidente de Trajeto – novas regras da MP 905/2019

– Emissão da CAT – Tipo do acidente – Inicial, óbito ou reabertura

– Doença do trabalho e doença ocupacional

– Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização

– Conversão de B31 em B91

– Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos

– Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores – Consultas ao portal da Previdência.

– Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações

– Informações acessórias sobre os afastamentos

– Quanto custa um acidente do trabalho. Como reduzir a carga tributária da empresa com a redução de eventos acidentários. Fator Acidentário de Prevenção – FAP

 

 Instrutor: Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais

Data: 12-13/05/2022 Duração: 02 dias
Horário: 08h30 às 12h30

 

Carga horária: 06 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento: R$ 549,00 após 05/05/2022 R$ 799,00

Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.

Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:
  •  apostila digital
  • certificado digital

A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.

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    FORMA DE PAGAMENTO:

     

    Data

    12 - 13 maio 2022

    Tempo

    8:30 am - 12:30 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO

    Carga Horária

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