GESTÃO DOS AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE

Objetivo: Orientar sobre a gestão dos afastamentos ao trabalho com o objetivo na redução dos riscos trabalhistas, previdenciários e tributários e na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores no ambiente da empresa.

Prepará-los para a correta análise dos eventos de afastamento com a identificação dos seus requisitos formais e a sua caracterização acidentária, quando for o caso.

Público: Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, empresários e demais profissionais ligados à rotinas de pessoal

Programa:

– Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo

– Absenteísmo x Presenteísmo

– Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.

– Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico

– Novidades do eSocial sobre o preenchimento das informações dos atestados médicos

– Empregada grávida – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.

– Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.

– Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer

– Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID

– Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular

Benefícios por Incapacidade:

– Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

– Carência e a manutenção da qualidade de segurado

– Requisitos e requerimento do benefício previdenciário

– Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?

– Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?

– Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório

– Pedidos de prorrogação – Novas regras

– Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente

– Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos

– Auxílio-Acidente (B94)

Caracterização acidentária

– Conceito de acidente do Trabalho

– Acidente de Trajeto – novas regras da MP 905/2019

– Emissão da CAT – Tipo do acidente – Inicial, óbito ou reabertura

– Doença do trabalho e doença ocupacional

– Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização

– Conversão de B31 em B91

– Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos

– Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores – Consultas ao portal da Previdência.

– Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações

– Informações acessórias sobre os afastamentos

– Quanto custa um acidente do trabalho. Como reduzir a carga tributária da empresa com a redução de eventos acidentários. Fator Acidentário de Prevenção – FAP

Instrutor: Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais

Informações aos participantes:

De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma on line, ao vivo, pela internet.

O formato on line é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador (computador, notebook ou celular), com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.