FORMAÇÃO BÁSICA DE ASSISTENTE FISCAL

OBJETIVOS:

 

O curso tem por objetivo apresentar aos participantes aspectos básicos de tributação, aplicável a iniciantes que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro. Inicialmente, o curso abordará as peculiaridades dos regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de diversos impostos tais como: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS (incluindo a substituição tributária).

 

PÚBLICO:

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

MÓDULO I:

 

1 – Aspectos gerais sobre Direito Tributário

  1. a) Conceito
  2. b) Sistema Tributário Nacional
  3. c) Conceito Tributo
  4. d) Espécies de Tributo
  5. e) Princípios do Direito Tributário
  6. f) Da Obrigação Tributária Principal e Acessória
  7. g) Fato Gerador – Conceito e Espécies
  8. h) Sujeição Ativa e Sujeição Passiva
  9. i) Responsabilidade Tributária
  10. j) Crédito Tributário
  11. l) Lançamento – definição e espécies
  12. m) Causas de Suspensão do Crédito Tributário
  13. n) Causas de Extinção do Crédito Tributário
  14. o) Causas de Exclusão do Crédito Tributário
  15. p) Impostos em Espécies: Impostos da União, dos Estados e dos Municípios

 

2- Aspectos Gerais de PIS e COFINS

 

  1. a) Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins: regime cumulativo e não cumulativo
  2. b) Substituição tributária e incidência monofásica
  3. c) Receitas sujeitas ao regime cumulativo
  4. d) Base de cálculo
  5. e) Alíquotas
  6. f) Créditos que poderão ser utilizados
  7. g) Entendimentos da Receita Federal

3- Aspectos Gerais de IRPJ e CSLL

 

  1. a) IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das pessoas jurídicas

 

  1. b) Opção pelo regime tributário

 

  1. c) Vedação de mudança de regime tributário

 

  1. d) Formas de tributação: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional

MÓDULO II:

 

4 – Aspectos gerais do ICMS

  1. a) Origem do ICMS
  2. b) Legislação
  3. c) Campo de incidência e não-incidência: o ICMS sobre a circulação de mercadorias, o ICMS sobre o serviço de transporte e o ICMS sobre o serviço de comunicação
  4. d) Conceito de mercadorias e serviços
  5. e) Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
  6. f) Fato gerador
  7. g) Sujeito ativo e passivo
  8. h) Estabelecimento e local de recolhimento
  9. i) Base de cálculo
  10. j) Alíquotas: operações e prestações internas, operações e prestações interestaduais e diferencial de alíquota (DIFAL)
  11. l) Substituição Tributária

– Considerações iniciais

– Histórico

– Convênios e protocolos

– Conceito

– Espécies de substituição tributária

– Antecipação do imposto

– Sujeição passiva: Substituto e Substituído

– Base de cálculo ICMS-ST

– Formas de cálculo

 

5- Aspectos gerais do IPI

  1. a) Origem do IPI
  2. b) Legislação
  3. c) Campo de incidência
  4. d) Industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação) e hipóteses que não caracterizam industrialização
  5. e) Contribuinte
  6. f) Fato gerador
  7. g) Base de cálculo
  8. h) Alíquotas
  9. i) Não-cumulatividade do IPI
  10. j) Apuração do imposto

 

6 – Aspectos Gerais do ISS

  1. a) Origem do ISS
  2. b) Legislação
  3. c) Campo de incidência
  4. d) Contribuinte e responsávele) Definição de estabelecimento
  5. f) Local de recolhimento
  6. g) Fato gerador
  7. h) Base de cálculo
  8. i) Alíquotas
  9. j) Substituição Tributária

Instrutor

Diego Bisi Almada

 

Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor da UNIFENACON. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Maxi Educa. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos Projuris. Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

Informações Gerais

Data: 07/03/2022 Duração: 01 dia
Horário: 08h30 às 12h e 13h30 as 18h Carga horária: 8 horas
Local: Transmissão ao vivo online
Investimento: R$ 549,00 após 26/02/2021 R$ 849,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Formas de pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento do curso para data do evento.

Material Incluso: Incluso do Curso:

·         apostila digital

·         certificado digital

A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.

Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

 

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    FORMA DE PAGAMENTO:

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    Data

    07 mar 2022

    Tempo

    8:30 pm - 6:00 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO
    Área do Curso
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