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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS DAS EMPRESAS (Indústria, Comércio e Serviços) – Estudo do cenário atual e do futuro

A Quem se Destina

Diretores, Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Logística, Compras, Vendas, Custos, Fiscal, Contábil, Faturamento, Suporte Administrativo e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e empresas Prestadoras de Serviços.

 

Por que Participar

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente a formação de preço, forçando a alta gestão das empresas (não somente a área tributária) a uma análise profunda sobre investimento ou desinvestimento, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores, reestudo da “malha logística”, possibilidade de abertura e/ou fechamento de filiais, opção por ter frota e armazém próprios ou operar com terceiros, etc

Será imprescindível para os profissionais dos diversos setores da empresa se atualizarem nas questões relacionadas a “Reforma Tributária”, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

A correta observância dos procedimentos fiscais atuais e os em fase de alterações se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como, para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pela empresa, evitando-se, pagamento desnecessário de tributos.

Desta forma, através de uma abordagem prática e objetiva, o curso visa capacitar os profissionais nas questões fiscais e tributárias (atuais e futuras), contribuindo para as tomadas de decisões seguras e com vistas à economia fiscal.

Programa Técnico

  1. Introdução

1.1. Reforma Tributária aprovada no final de dezembro de 2023 – visão geral:

1.1.1. Cinco tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA)

1.1.1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

1.1.2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

1.1.3. Regulamentação da Reforma: Prazo, projetos de lei, lei complementar.

1.1.4. Definição das alíquotas necessárias dos IVA´s federal, estadual e municipal

1.1.5. Definição sobre quais itens serão incluídos na cesta básica: Isenção

1.1.6. Definição de quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas

1.1.7. Definição de Regimes específicos de tributação de combustíveis

1.1.8. Definição de Produtos que terão cobrança “Seletiva”: “Imposto do Pecado”

1.1.9. Como vai funcionar o “cashback” (devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda)

1.1.10. A criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia e do Amapá: Fomentar o desenvolvimento

1.1.11. Definição de Regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono

1.3.12. Fim da “Cumulatividade”: O que é e como se dará

1.3.13. Não Cumulatividade: Como fica ao longo de toda a cadeia produtiva e logística

1.2. Tributos passarão a ser cobrados no destino: Como se dará, período de transição.

1.3. A Reforma Tributária e o período de transição para as empresas: “Vai piorar para depois começar a melhorar”

1.4. Os grandes desafios da Reforma Tributária é garantir menos burocracia e mais segurança jurídica aos negócios da empresa

 

  1. ICMS – Regras Atuais: Indústria, Comércio e na Prestação de Serviços

2.1. Incidência

2.2. Fato Gerador

2.3. Limitações da Tributação: Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento

2.4. Base de Cálculo (itens que compõe e forma de calcular)

2.5. IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)

2.6. Cálculo do ICMS por dentro

2.7. Princípio da não-cumulatividade

2.7.1. Créditos Básicos

2.7.2. Créditos Presumidos

2.7.3. Manutenção dos Crédito

2.7.4. Créditos Vedados

2.9. Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

 

  1. Regras Atuais: ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
    3.1. Incidência

3.2. Fato gerador

3.3. Base de cálculo
3.4. Características e Modalidades
3.5. Sujeição Passiva
3.6. Tomador e Prestador de Serviços
3.7. A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
3.8. Alíquotas (máxima e mínima)

  1. ICMS/ISS na Prestação de Serviço de Transporte (Atuais)

4.1. Trajeto – Importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

4.1.1. Municipal ISS
4.1.2. Intermunicipal e interestadual ICMS
4.1.3. Internacional não incidência

4.2. Fato Gerador do ICMS

4.3. Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte
4.4. Transportadores não inscritos no Estado

4.5. Base de cálculo

4.5.1. Valor do serviço
4.5.2. Inclusões determinadas pela legislação
4.5.3. A polêmica acerca do pedágio

4.6. Alíquotas

4.6.1. Operações internas
4.6.2. Operações intermunicipais e interestaduais

4.6.3. Operações intramunicipais e a responsabilidade pelo ISS
4.6.4. Operações praticadas com não contribuintes do ICMS.

4.7. Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL)

4.7.1. DIFAL – Nos Serviços de Transporte: UF que adotam, forma de calcular e de quem é a responsabilidade.

4.8. Modalidades operacionais

4.8.1. Redespacho
4.8.2. Subcontratação
4.8.3. Transbordo (conceito, requisitos e limitações fiscais)
4.8.4. Cross-Docking (conceito, requisitos e limitações fiscais)

4.9. Exportação de Serviço de Transporte

4.9.1. Conceito de Exportação e a imunidade do ICMS
4.9.2. Isenção – Quando se aplica (entendimento do Fisco estadual)
4.9.3. Aspecto Tributário

4.10. Aproveitamento de créditos de ICMS:

4.11.1. Opção ao crédito outorgado de 20% e a renúncia aos demais créditos

4.11.2. O que é insumo nos serviços de transporte
4.11.3. Qual a melhor sistemática de apropriação de crédito para o transportador

4.11. Importância do Planejamento Tributário em período de transição

4.11.1. Planejamento Tributário: O que é, importância, cuidados, legislação e condições para implementação;

4.11.2. Benefícios e incentivos fiscais: Legislação atual e os desafios na implementação

4.11.3. Importância do estudo de viabilidade da abertura de CD´s em regiões incentivadas para usufruir dos benefícios até 2032

4.11.4. Panorama dos principais incentivos estaduais em vigor até 2032

 

  1. Regras Gerais de PIS/PASEP e COFINS (Atuais: IN 2121/22, alterada pela 2153/23,…)
    5.1. Aspectos Gerais (Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas)

5.2. Modalidades (Cumulativo, Não Cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)

5.3. Conceito de Receita Bruta e Faturamento
5.4. Exclusões e deduções permitidas
5.5. O Princípio da Não-Cumulatividade

5.6. Créditos Básicos:

5.6.1. Conceito de “insumos” e as condições para aproveitamento dos créditos

5.6.2. Matéria Primas, Material de Embalagem e Material Intermediário

5.6.3. Partes e peças de reposição que sofram desgaste, dano ou perda

5.7. Há possibilidade de apropriação de créditos decorrentes de gastos com (?):

5.7.1. Aquisição de Uniformes

5.7.2. Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI
5.7.3. Comissões pagas a representantes comerciais
5.7.4. Rastreamento e Seguro
5.7.5. Armazenagem e outros serviços logísticos

5.7.6. Fretes de Produtos em Elaboração

5.7.7. Fretes de Produtos em Transferências

5.7.8. Desembaraço Aduaneiro

5.8. Questões controvertidas na apropriação dos créditos:

5.8.1. Ativo Imobilizado: Quem pode se apropriar e quais os critérios?

5.8.2. O que é crédito presumido das Transportadoras?
5.8.3. O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

  1. Reforma Tributária: Pontos Positivos e Pontos de Atenção
    6.1. Pontos Positivos:

6.1.1. Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade, não pelos benefícios fiscais oferecidos por determinadas regiões;

6.1.2. Crescimento Econômico

6.1.3. Desoneração das Exportações;

6.1.4. Segurança Jurídica;

6.1.5. Transparência.

6.1.1. Possibilidade de creditamento totalidade dos impostos recolhidos na cadeia anterior;

6.1.2. Manutenção dos benefícios fiscais já existentes até o ano 2032;

6.1.3. Simplificação e desburocratização quanto as obrigações acessórias e principais;

6.2. Pontos de Atenção:

6.2.1. Existência de dois sistemas fiscais durante o período de transição;

6.2.2. Dúvidas sobre as Leis Complementares que regulamentarão os novos tributos;

6.2.3. Alíquota: 27% – Se confirmada, será uma das maiores do mundo

6.2.4. Ampliação das hipóteses de incidência do IS

6.2.5. Como ficarão as Obrigações Acessórias?

6.2.6. Critério do destino para a prestação de serviços;

6.2.7. Impossibilidade dos prestadores de serviços se creditarem sobre a folha de pagamento.

6.2.8. Critérios para aproveitamento dos créditos condicionado ao efetivo recolhimento do tributo

6.2.9. Possibilidade de o IS ser incluído na Base de Cálculo dos novos tributos;

6.2.10. Possibilidade de aumento do frete em consequência do aumento do combustível (fator inflacionário)

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais:

Data: 21/06/2024 Duração: 1 dia
Horário: 09h- 12h- 14h-17h Carga horária: 06 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento: R$ 699,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, Boleto bancário e  03X no cartão de crédito sem juros
Material Incluso: Apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.

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    Data

    21 jun 2024

    Tempo

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