Faturamento e Emissão de Notas Fiscais- atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01  de 15/04/25

Curso atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01  de 15/04/25 que altera o leiaute da NF-e para adequar as novas regras da Reforma Tributária que passam a ser obrigatórias a partir de 01/01/2026

Objetivo

Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

Esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.

O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas. 

Público Alvo 

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa 

1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária:
O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária:
Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:
Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”
Cálculo do IPI “por fora”
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI:
Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
Utilização da TIPI

5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

6) Nota Fiscal Eletrônica:
Envio e Recepção Pela Sefaz
Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos

CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

CST – Código de Situação Tributária

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades

7) Impacto da Reforma Tributária no Faturamento

O que é a Reforma Tributária: Principais objetivos, cronogramas e regulamentação

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por IBS e CBS

Fato Gerador dos tributos IBS e CBS

Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS

Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha

O que são operações “onerosas” e “não onerosas”

Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS

Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS

IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular

8) – Impacto da mudança de leiaute na NF-e no Faturamento (NT 2025.002.v1.01)

Cronograma de implantação dos novos campos (Ambiente de Homologação, Produção e Entrada em Vigor)

Códigos de Classificação Tributária (CBS, IBS e IS)

Novos campos da NF-e a serem criados

Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades

Criação de novos Eventos

Novas regras de Validação/Rejeição

Campos da NF-e a serem preenchidos

9) – Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, CST, Dispositivos Legais, etc.):

Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.

Armazém-geral

Operações dentro do Estado

Operações Fora do Estado

Arrendamento mercantil

Alienação de bens do Ativo Imobilizado

Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

Demonstração

Depósito fechado

Devolução

Exportação (direta e indireta)

Importação

Industrialização por encomenda

Locação de bens

Sucata

Transferência de Mercadorias e o entendimento do STF sobre a incidência do ICMS

Venda para entrega futura

Zona Franca de Manaus (ZFM)

Zona Franca de Manaus (ALC).

10) – Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais:

Data: 16- 17/06/2025 Duração: 02 noites
Horário: 19h- 22h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento e Condições Especiais
Valor do Curso: R$ 699,00
Descontos Especiais:
2 inscrições: 15% de desconto
3 inscrições: A 3ª inscrição é gratuita!
Formas de Pagamento:
Depósito bancário
Boleto bancário
Todos os cartões de crédito via PagSeguro, em até 3x sem juros
Pagamento programado: Agende o pagamento para a data do evento

Garanta sua vaga e aproveite os descontos para inscrições em grupo!

Material Didático e Benefícios

•  Material Didático: Apostila digital, enviada por e-mail 1 dia antes do evento.
•  Certificado Digital: Emitido no dia seguinte ao evento, com a exigência de mínimo de 80% de participação.
•  Suporte ao Instrutor: Os participantes terão até 20 dias após o curso para tirar dúvidas diretamente com o instrutor, via e-mail.

Equipamentos necessários:

• Computador, tablete ou notebook com acesso à internet estável
• Caixas de som ou fones de ouvido para melhor experiência de áudio