Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Objetivo

Proporcionar ao profissional das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

Visa ainda, esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE, etc.

Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia a dia dos profissionais.

Público Alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa

1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária:
O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária:
Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:
Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”
Cálculo do IPI “por fora”
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI:
Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
Utilização da TIPI

5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional

DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

6) Nota Fiscal Eletrônica:
Envio e Recepção Pela Sefaz
Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos

CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

CST – Código de Situação Tributária

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades
Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

7) – Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, Dispositivos Legais, etc.):

Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.

Amostra grátis

Armazém-geral

Operações dentro do Estado

Operações Fora do Estado

Arrendamento mercantil

Áreas de Livre Comércio (ALC)

Alienação de bens do Ativo Imobilizado

Brindes

Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

Consignação industrial

Consignação mercantil

Demonstração

Depósito fechado

Devolução

Doação

Drawback

Exportação (direta e indireta)

Exposição e feira de amostra

Importação

Industrialização por encomenda

Locação de bens

Lojas francas

Máquinas, aparelhos ou veículos usados

Sucata

Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)

Venda à ordem

Venda para entrega futura

Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

Zona Franca de Manaus (ZFM)

Zona Franca de Manaus (ALC).

8) – Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais:

Data: 11-12/12/2024 Duração: 02 dias
Horário: 09h- 12h Carga horária: 06 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento: R$ 679,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, Boleto bancário e  03X no cartão de crédito sem juros
Material Incluso: Apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.