Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
Objetivo
Proporcionar ao profissional das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.
Visa ainda, esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE, etc.
Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia a dia dos profissionais.
Público Alvo
Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos
Programa
1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária:
O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)
2) Obrigação Tributária:
Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária
3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:
Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”
Cálculo do IPI “por fora”
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)
4) Alíquotas do ICMS/IPI:
Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
Utilização da TIPI
5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”
6) Nota Fiscal Eletrônica:
Envio e Recepção Pela Sefaz
Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
CST – Código de Situação Tributária
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades
Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)
7) – Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, Dispositivos Legais, etc.):
Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
Amostra grátis
Armazém-geral
Operações dentro do Estado
Operações Fora do Estado
Arrendamento mercantil
Áreas de Livre Comércio (ALC)
Alienação de bens do Ativo Imobilizado
Brindes
Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
Consignação industrial
Consignação mercantil
Demonstração
Depósito fechado
Devolução
Doação
Drawback
Exportação (direta e indireta)
Exposição e feira de amostra
Importação
Industrialização por encomenda
Locação de bens
Lojas francas
Máquinas, aparelhos ou veículos usados
Sucata
Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias
Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)
Venda à ordem
Venda para entrega futura
Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial
Zona Franca de Manaus (ZFM)
Zona Franca de Manaus (ALC).
8) – Exercícios de Fixação
Palestrante/Conferencista
Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista
Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.
Informações Gerais:
Data: 29/10/2024 Duração: 01 dia
Horário: 09h- 12h e 14h- 17h Carga horária: 06 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento: R$ 679,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, Boleto bancário e 03X no cartão de crédito sem juros
Material Incluso: Apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Informações aos participantes:
O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.
Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.
Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.