FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

 Objetivo
Proporcionar ao profissional da área Fiscal o entendimento quanto à legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.
Visa ainda, esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE, etc.
Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia-a-dia dos profissionais.

Público Alvo
Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Obs. Este evento contemplará a legislação de todos os estados brasileiros.

 Programa 
1) Noções de Legislação Fiscal-Tributária:
O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou extrafiscais)
O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária:
Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:
Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”
Cálculo do IPI “por fora”
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI:
Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
Utilização da TIPI
Crédito presumido do IPI (Art. 227 do RIPI)

5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

6) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
Envio e Recepção Pela Sefaz
Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
CST – Código de Situação Tributária
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades
Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

7) – Operações com tratamento especiais e diferenciado (Definições, Particularidades, CFO, Dispositivos Legais, etc.):
Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
Amostra grátis
Armazém-geral
Operações dentro do Estado
Operações Fora do Estado
Arrendamento mercantil
Áreas de Livre Comércio (ALC)
Alienação de bens do Ativo Imobilizado
Brindes
Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
Consignação industrial
Consignação mercantil
Demonstração
Depósito fechado
Devolução
Doação
Drawback
Exportação (direta e indireta)
Exposição e feira de amostra
Importação
Industrialização por encomenda
Locação de bens
Lojas francas
Máquinas, aparelhos ou veículos usados
Sucata
Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias
Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)
Venda à ordem
Venda para entrega futura
Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial
Zona Franca de Manaus (ZFM)
Zona Franca de Manaus (ALC).

Instrutor/Palestrante

 Dirceu Antônio Passos

Advogado e Contabilista
Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

Informações Gerais

Data:  14 e 15/04/2021 Duração:  2 noite(s)
Horário:  18h30 às 21h30 Carga horária:  6 horas
Local:  Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com   instrutor durante o evento).
Telefone:  41-35019182
Investimento:  R$ 479,00 até 10/04/2021 após R$ 989,00
Descontos:  02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia.
Pagamento:  Depósito bancário, boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros
Material Incluso:
  • Apostila digital: A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
  • Certificado digital: Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

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    FORMA DE PAGAMENTO:

    Informações aos participantes:
    De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma online, ao vivo, pela internet.
    O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

    Data

    14 - 15 abr 2021

    Tempo

    6:30 pm - 9:30 pm

    Localização

    ONLINE E AO VIVO

    Carga Horária

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