INTENSIVO DE DEPARTAMENTO PESSOAL PLENO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Objetivo

O objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos alunos para as diversas rotinas de um departamento de pessoal que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do eSocial e atualizado com as novas regras das reformas trabalhistas de 2017 e 2019, bem como a Reforma Previdenciária de 2019/2020.

Público-alvo

Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal ou para aqueles que já atuam e estão em busca de atualização, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.

Conteúdo Programático

Módulo I – Admissão de Empregados

– Conceitos de empregado e empregador

– Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo

– Admissão de empregados – documentos necessários

– Contratos de trabalho – prazo determinado, indeterminado e intermitente

– Aprendiz e Estagiário

– Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.

– CPTS digital – quais informações na admissão de um empregado

Módulo II – Jornada de trabalho

– Jornada de trabalho – limite diário e semanal

– Intervalo para alimentação e repouso – Não concessão ou concessão parcial – novas regras

– Intervalo entre jornadas

– Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)

– Marcação de ponto

. Quando ela é obrigatória

. Formas: Manual, mecânica e eletrônica

. Trabalhadores dispensados da marcação de ponto

– Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo

. Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas

– Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.

– Trabalho noturno – período e adicional

– Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)

Trabalho aos domingos e feriados, como calcular

Módulo III – Salário e Remuneração

– Conceitos

– Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.

– Análise das seguintes verbas:

. Prêmio/gratificação

. Diárias para viagem

. Ajuda de custo

. Reembolso de despesas

. Adicional de transferência

. Adicional de periculosidade e insalubridade

– Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.

– Descontos salariais – quais são os limites

– Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal

Módulo IV – Férias

Férias individuais

– Direito – período aquisitivo e concessivo

– Faltas injustificadas – redução do direito

– Férias proporcionais na rescisão – cálculo

– Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença, licença remunerada

– Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias

– Aviso de férias

– Fracionamento de férias

– Remuneração das férias

. Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa

Férias Coletivas

– Requisitos legais

– Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato

– Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho – como proceder

– Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas

– Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas

Módulo V – Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina

– Direito

– Adiantamento e pagamento final.

. Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador

– Faltas durante o mês e a redução no 13º salário

– Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário

Módulo VI – Folha de Pagamento

– Obrigação acessória – regras

– Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR

. Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)

. Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)

– Desconto de INSS

– Recolhimento do FGTS

Módulo VII – Rescisão

– Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

– Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa

– Verbas rescisórias – prazo para pagamento

– Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias

– Seguro Desemprego – Como calcular a quantidade de parcelas e o seu valor

Módulo VIII – Benefícios Previdenciários

– Auxílio doença previdenciário e acidentário

. Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador

. Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação

. Soma de atestados médicos – possibilidade

– Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho

– Salário família – quem tem direito e qual o valor

– Salário Maternidade

. Quem tem direito

. Valor

. Pagamento por parte da empresa

. Adoção

. Prorrogação

 Instrutor: Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

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