DEPARTAMENTO FISCAL GERANDO VANTAGENS COMPETITIVAS PARA AS EMPRESAS

O curso abordará as principais regras e aspectos relativos aos tributos não cumulativos, ou seja, aqueles com possibilidade de crédito (ICMS, IPI, PIS e COFINS). Assim, abordaremos os principais aspectos ligados ao aproveitamento, apuração, vedação e ao estorno de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS, dando ênfase nas questões envolvendo contabilização, argumentação de compra/venda, custo e precificação de mercadorias e serviços.

Abordará também os principais aspectos ligados a “Reforma Tributária” aprovada pelo Congresso Nacional e seus impactos no planejamento tributários das empresas;

A quem se destina?

Além dos gestores das áreas contábeis e fiscais é também dirigido aos profissionais de compras, vendas, custos, orçamentos, logística, produção, bem como, a outros profissionais que trabalham ou tenham interesse nos assuntos fiscais.

1 – Introdução

– Principais funções do Departamento Fiscal nas Empresas
– A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente

– A área tributária dentro dos negócios da empresa

– O profissional fiscal como agente de aceleração dos resultados

– Departamento fiscal e as diversas interfaces internas

– Alcance dos termos fiscais no âmbito comercial
– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
– Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências

– A Reforma Tributária e os impactos no dia a dia das empresas:

– Panorama Geral referente a “Reforma Tributária”

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal

– Importância do Planejamento Tributário em período de transição

– Planejamento Tributário: O que é, importância, cuidados, legislação e condições para implementação;

– Benefícios e incentivos fiscais: Legislação atual e os desafios na implementação

– Importância dos Incentivos estaduais em vigor até 2032

2 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
   – Legislação aplicada

– Princípio da não-cumulatividade
– Documento hábil e situação regular perante o Fisco
– Momento e condição para a apropriação do crédito
– Momento do crédito na importação

– Créditos Básicos: matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
– Créditos em Serviço de transporte (que tem direito ao crédito)

– Crédito de Energia elétrica (condições e critérios de apropriação)
– Serviço de Comunicação (condições e critérios de apropriação)
– Crédito extemporâneo (condições e critérios de apropriação)
– Grosa de crédito (quando o Fisco pode aplicar)
– Vedações ao crédito
– Manutenção de crédito
– Estorno de crédito
– Operações de devolução
– Ativo permanente (condições e critérios de apropriação)
– Crédito outorgado (condições e critérios de apropriação)

– O que muda com a reforma tributária

 3 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
   – Legislação aplicada

– Alcance dos termos “Industrial” e “Equiparado a Industrial”

– Princípio da não-cumulatividade
– Créditos Básicos: matéria prima, produto intermediário, material de embalagem
– Aquisição de comerciante atacadista (crédito presumido)
– Aquisição de estabelecimento optante do Simples Federal (visão do Fisco)
– Operações de devolução e retorno
– Crédito presumido – observações gerais
– Momento da apropriação do crédito
– Crédito Extemporâneo (condições e critérios de apropriação)
– Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
– Manutenção do crédito
– Anulação do crédito

4 – PIS/PASEP e COFINS
  – Noções gerais (legislação aplicada)

– Receita Financeira e Faturamento

– Cumulatividade
– Não-cumulatividade
– Possibilidades de crédito
– Bens para revenda
– Insumos (condições e critérios de apropriação)
– Energia elétrica (condições e critérios de apropriação)
– Aluguéis (condições e critérios de apropriação)
– Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
– Edificações e benfeitorias em imóveis (condições e critérios de apropriação)
– Bens recebidos em devolução
– Armazenagem de mercadoria

– Transporte de mercadoria (permissões e vedações)
– Outras restrições ao crédito
– Proporcionalidade
– Estorno do crédito
– Casos especiais
– Créditos passíveis de ressarcimento e compensação

5 – O que Esperar da Regulamentação da Reforma Tributária (Discussão sobre os Pontos Polêmicos)

– Existência de dois sistemas fiscais durante o período de transição;

– Dúvidas sobre as Leis Complementares que regulamentarão os novos tributos;

– Alíquota: 27% – Se confirmada, será uma das maiores do mundo

– Ampliação das hipóteses de incidência do IS

– Como ficarão as Obrigações Acessórias?

– Critério do destino para a prestação de serviços;

– Impossibilidade dos prestadores de serviços se creditarem sobre a folha de pagamento.

– Critérios para aproveitamento dos créditos condicionado ao efetivo recolhimento do tributo

– Possibilidade de o IS ser incluído na Base de Cálculo dos novos tributos;

– Possibilidade de aumento do frete em consequência do aumento do combustível (fator inflacionário)

6 – Exercícios de fixação

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais:

Data: 25- 26/06/2025 Duração: 02 dias
Horário: 14h- 17h  Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento e Condições Especiais
Valor do Curso: R$ 699,00
Descontos Especiais:
2 inscrições: 15% de desconto
3 inscrições: A 3ª inscrição é gratuita!
Formas de Pagamento:
Depósito bancário
Boleto bancário
Todos os cartões de crédito via PagSeguro, em até 3x sem juros
Pagamento programado: Agende o pagamento para a data do evento

Garanta sua vaga e aproveite os descontos para inscrições em grupo!

Material Didático e Benefícios

•  Material Didático: Apostila digital, enviada por e-mail 1 dia antes do evento.
•  Certificado Digital: Emitido no dia seguinte ao evento, com a exigência de mínimo de 80% de participação.
•  Suporte ao Instrutor: Os participantes terão até 20 dias após o curso para tirar dúvidas diretamente com o instrutor, via e-mail.

Equipamentos necessários:

• Computador, tablete ou notebook com acesso à internet estável
• Caixas de som ou fones de ouvido para melhor experiência de áudio