Crédito do Trabalhador (eConsigado) – Novas regras de empréstimo consignado.

OBJETIVOS:

Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador.

Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital.

Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação.

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que interessados no tema.

Programa

• Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.
• Regras para ser elegível para o Crédito do trabalhador. Quais categorias de trabalhadores terão direito.
• Como ficam os empréstimos consignados em andamento?
• Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?
• Qual a quantidade máxima de parcelas?
• Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.
• Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregares consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.
• Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.
• Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas. Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias.
• Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.
• Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.
• FGTSDigital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.
• Pagamento de guia exclusiva de consignado.
• Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.
• As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.
• Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores.
• Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos.

Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais

Data: 20/05/2025
Duração: 1 dia
Horário: 09h às 12h (3 horas)
Local: Plataforma IBECC – transmissão ao vivo com interação em tempo real com o instrutor.

Investimento: R$ 399,00

Descontos Especiais:

• 10% de desconto para 2 inscrições

• 15% de desconto para 3 inscrições

Formas de Pagamento:

• Boleto bancário

• Depósito bancário

• Até 3x sem juros via PagSeguro

• Pagamento pode ser agendado para a data do curso

• Faturamento com emissão de Nota Fiscal

Material Incluso:

• Apostila digital (enviada por e-mail um dia antes do evento)

• Certificado digital (enviado por e-mail no dia seguinte, mediante 80% de participação)