RECEBIMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS FISCAIS

 

 

Objetivo

Propiciar aos participantes o adequado conhecimento quanto aos documentos fiscais usuais nas entradas de mercadorias e contratação de serviços das empresas. Auxiliando-os a identificar o documento correto em cada operação, bem como, na correta conferências dos campos obrigatórios, cálculo dos tributos, retenções e demais exigências fiscais.

Público Alvo

Profissionais dos departamentos de Recebimento de empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços, bem como, todos os profissionais ligados a entrada e registro de mercadorias e contração de serviços, tais como, compras, vendas, fiscal, contábil, contas a pagar, cobrança, custos, ti, logística e outros.

Programa

1 – Análise de Documento (Visão geral sobre os “documentos” recebidos pelas empresas)

Os diversos documentos recebidos pelas empresas

Diferença entre “Documento Fiscal” e “Documento não Fiscal”
Diferença entre Recibo, Nota Fiscal e Fatura

Nota Fiscal Fatura (mercadoria e serviço)

Nota Fiscal Fatura (mercadoria e reembolso de despesas)

Obrigatoriedade e proibição de uso de documento fiscal – consequências

Proibição na emissão de NF para cobrança de “Locação” – cuidados, consequências e forma de procedimento

 

2 – Análise dos Documentos Fiscais Eletrônicas (NF-e, CT-e, MDF-e)
Fluxo dos documentos fiscais eletrônicos

Destinação e exigência de cada documento fiscal

Obrigatoriedade e dispensa de emissão

Formalidades dos documentos fiscais

Autorização de uso

Momento da emissão

Envio e Recepção pela Sefaz
Campos obrigatórios que devem vir preenchidos (identificação, vencimentos, descontos, impostos …)

CFOP – Código Fiscal de Operações – Obrigações do Adquirente/Recebedor

CST – Código de Situação Tributária – Obrigações do Adquirente/Recebedor –

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – Obrigações do Adquirente/Recebedor

Dispensas legais no destaque dos impostos e a necessidade da informação quanto ao “dispositivo legal”

Diferença entre: Imunidade, Isenção, Não incidência, Diferimento e Suspensão – Obrigações do Adquirente/Recebedor

Requisitos para Cancelamento, Inutilização, Rejeição e Denegação

Prazo para Cancelamento em cada Estado

Complemento de valores – consequências

Documento Auxiliar: DANFE, DACTE e DAMDFE

Trânsito da Mercadoria
Consulta

Manifesto do Destinatário (Recebedor)

3 – Irregularidades nos Documentos Fiscais
O que é possível e o que é proibido corrigir com a “carta de correção”

Diferença dos impostos decorrente de diferença de preço e quantidade – formas de correção
Diferença dos impostos (destaque à menor e destaque à maior) – providências

4 – Devolução e Não Aceitação da Mercadoria
Providências na devolução de mercadorias
Providências quando da não aceitação da mercadoria

5 – Créditos nas Operações com Mercadorias e Serviços
Crédito de ICMS, IPI, PIS e COFINS – Conceito de “insumo”

Condições para crédito do ICMS
Condições para crédito de PIS e COFINS

Condições para crédito de IPI

“Crédito Presumido” do IPI – O que é e como calcular

“Crédito Outorgado” do ICMS – O que é e como calcular

Tratamento quanto a aquisição de serviços de transporte

Tratamento quanto a aquisição de ativo imobilizado

Tratamento quanto a aquisição de energia elétrica e telecomunicações
Tratamento quanto a aquisição de telecomunicações

6 – Compras de Fornecedores do Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
Conceituação e enquadramento das ME e EPP
O que a legislação permite tomar como crédito dos tributos

Requisitos para a apropriação dos créditos

 

7 – Importação:
Tributos devidos na operação
Momento do pagamento dos tributos

Momento da apropriação do crédito do ICMS

Guerra dos Portos e a alíquota de 4% do ICMS nas importações

Quando o produto é tributado (ICMS) a 4% ou 7% ou 12%

O que é e qual a importância da “FCI”

 

8 – Análise Prática de Algumas Operações
Diferença entre: Doação, Brinde/Presente, Amostra Grátis e Bonificações
Recebimento de amostras grátis
Recebimento de mercadorias em Bonificação

Mudança nas regras de Bonificação a partir de 2022

Recebimento de mercadorias em Devolução – Destaque ou menção do IPI
Recebimento de mercadorias em Demonstração – Prazos e particularidades

9 – Serviços Tomados
Retenções exigidas: ISS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e INSS

Observância dos fatos geradores das Retenções para evitar gastos com multas e juros

Critério de Retenções para empresas Tomadoras de serviços do “Regime de Caixa” e do “Regime de Competência

A importância dos contratos de prestação de serviços

Cuidados na contração de serviços e no recebimento das notas fiscais

Nota Fiscal de Serviço com fornecimento de mercadorias – Como deve ser emitida

Nota Fiscal de Serviço com reembolso de despesas – Como deve ser emitida

Locação de máquinas e equipamentos – Documento a emitir e cuidados com as retenções

Gastos com materiais e equipamentos – Possibilidades e condições para o abatimento
Local do recolhimento do ISS – Alíquota aplicada, valor a ser retido pelo Tomador e para qual município recolher

  1. Algumas questões que serão discutidas no curso

Documento Fiscal “com erro ou vícios” – qual procedimento para regularização?
Qual o procedimento na recepção de nota fiscal com erros: É possível a devolução da mercadoria com a mesma NF (DANFE) do fornecedor?

Qual a Diferença entre “Mão-de-obra” e “Industrialização” na prestação de serviços e qual documento deve ser emitido?

O que fazer para evitar autuações fiscais com relação aos erros fiscais?

Análise dos procedimentos da “denúncia espontânea” prevista em Lei

Qual a diferença entre vendas canceladas e devolução de vendas e quais as implicações fiscais?

“Diferimento do ICMS” – O que é e quais as consequências para o adquirente?
“Glosa de crédito fiscal” – O que é e em quais hipóteses pode ocorrer?

“Créditos extemporâneos” – O que é e quais os procedimentos para sua apropriação?

“Crédito em conta gráfica” – O que é, quando pode ocorrer e quais as consequências para o adquirente?

 

 

 

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais

Data: 26-27/11/2021 Duração: 02 dia
Horário:  09h as 12h Carga horária: 6 horas
Local: Plataforma IBECC-Transmissão ao vivo via web- com interação em tempo real com instrutor
Investimento: R$ 499,00 após 15/11/2021 R$ 798,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: *Depósito bancário, *boleto bancário e todos cartões em até 03x via pagseguro sem juros

*Agende o pagamento para data do evento.

Incluso: ·         apostila digital

  • certificado digital

A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.

Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

De acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da OMS a respeito da contenção da pandemia do COVID-19, com a preocupação com a saúde dos participantes, sabendo das necessidades deles, os cursos do IBECC agendados  serão realizados de forma on line, ao vivo, pela internet.

O formato on line é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.

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    26 nov 2021

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