Auditoria em Folha de Pagamento – Legislação Trabalhista e Previdenciária

OBJETIVO

Analisar conceitos da legislação trabalhista e previdenciária com foco na geração da folha de pagamento, discutindo os principais aspectos do fechamento e propiciando um pré-ajuste para a Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

A QUEM SE DESTINA

Auditores, Consultores, Contabilistas, Gestores, Analistas e Assistentes das áreas de Administração de Pessoal e Recursos Humanos. O participante deve possuir conhecimentos gerais sobre rotina de departamento de pessoal e geração da folha de pagamento.

PROGRAMA

– Folha de pagamento Folha digital

– eSocial x EFD-Reinf – Como ficam as informações da folha de pagamento

– Salário e Remuneração

– Salário in natura e concessão de utilidades – Nova conceito trazidos pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

– Adicional de hora extraordinária, adicional noturno e hora extra noturna

– Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Apuração, Base de Cálculo, Alíquota e Divergências e futuros cruzamentos com eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho.

– Prêmios e Gratificações, Gorjetas e Gueltas

– Participação nos lucros e Resultados

– Atenção aos Prêmios com o fim da vigência da Medida Provisória 905/2019

– Diárias para viagem, Ajuda de Custo, Reembolso KM

– Como classificar as referidas verbas na tabela de rubricas do eSocial (arquivo S-1010 e tabela 3 do Manual do eSocial)

– Reembolso de despesas – Devo lançar na Folha de pagamento?

– Alimentação – ticket e vales – Fornecimento dentro do PAT e fora do PAT – Natureza jurídica das verbas e a visão da Receita Federal sobre o tema.

– Atenção à classificação tributária das verbas, especialmente a tributação de INSS e FGTS.

– Acompanhe as recentes discussões do judiciário a respeito da não tributação previdenciária sobre algumas rubricas da folha de pagamento. Reduza o custo da sua folha com segurança informando as exigibilidades suspensas.

– Tributação de INSS sobre aviso prévio indenizado, salário maternidade e os 15 dias de afastamento que antecedem o auxílio doença. Oportunidade de recuperação de créditos tributários.

– Descontos legais e Descontos convencionados

– Jornada de trabalho, Controle de frequência e Limites de tolerância

– Novas regras para controle de horário da Portaria MTP 671/2021)

– Horas Extras, Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas: Lançamento na folha e o “Regime de Competência”

– Fechamento do ponto x Folha de pagamento

– Encargos previdenciários sobre a folha de pagamento

– Alíquotas de contribuição Previdenciária Patronal

– Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (antigo SAT) – verifique o correto enquadramento da empresa com base nas novas regras trazidas pela Receita Federal do Brasil.

– Contribuição para outras entidades e Fundos – Terceiros

– Folha de pagamento de trabalhadores autônomos e estagiários

– Como fica a folha de pagamento com o eSocial, será centralizada ou continuará sendo feita por estabelecimento, obra de construção civil e por tomador se serviço?

– Recibos e Demonstrativos de pagamento

– Recolhimentos previdenciários da folha de pagamento – O fim da GPS e da GPFIP/SEFIP com o início da DCTFWEB

Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

Informações Gerais
Data: 16- 17/10/2024  Duração: 02 dias
Horário: 13h30- 17h30
Carga horária: 08 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento:
R$ 729,00
Desconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.
Formas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro
Material Incluso:  apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.