Atualização Técnica em ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e II

Objetivo

Proporcionar ao profissional da área fiscal e tributária uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Público Alvo

Assistentes e Analistas fiscais e tributários, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
– Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– O ICMS Nacional
– Fato gerador
– Local da Operação ou da Prestação
– Circulação de mercadorias
– Prestação de serviços com incidência do imposto
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
– Sujeição Passiva (Contribuinte, Responsável e Substituto)
– Base de Cálculo
– Redução de Base de Cálculo
– Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
– Cálculo do Imposto

– Transferência de Mercadorias na atualidade
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS
– Produto intermediário x Produto de uso e consumo
– Crédito de Ativo Imobilizado – Forma de Apuração e escrituração do CIAP
– Créditos Outorgados
– Requisitos para a Escrituração do crédito
– Vedação, Estorno e Manutenção do Crédito
– Saldo credor e Crédito acumulado – diferença

ICMS – Diferencial de Alíquota (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15, etc.)

– DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
– Definição de “não contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
– Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
– DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional

– DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
– Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
– Fato gerador
– Industrialização: Características e Modalidades
– Estabelecimento Industrial
– Estabelecimentos Equiparados a Industrial
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e – Alíquota zero)
– Base de cálculo
– Alíquotas

– Nomenclatura Comum de Mercadorias-NCM (o que é, particularidades, quem deve definir, impactos tributários, etc)
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação
– Vedação, Estorno e Manutenção do crédito
– Crédito por Devolução ou Retorno de Produtos
– Crédito Presumido
– Restituição e Compensação
– Apuração do Imposto

ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
– Fato gerador
– Características e Modalidades
– Sujeição passiva
– Tomador e Prestador de Serviços
– A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)
– Base de cálculo

– Material aplicado na prestação de serviços
– Alíquotas

PIS e COFINS
– Legislação aplicada (ênfase na IN 2.121/22 alterada pela 2.153/23)

– Fato Gerador
– Modalidades (Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
– Conceito de Receita Bruta e Faturamento
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Conceito de Insumo e as condições para o crédito

– Conceito de Insumos perante a Receita Federal
– Conceito de Insumos perante o CARF e ao Judiciário
– Créditos Básicos

– Vedações ao Crédito
– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Exclusões e deduções permitidas
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
– Apuração do Imposto

– ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS e as outras teses

– Pontos polêmicos da legislação atual

II – Imposto de Importação
– Legislação Aplicada

– Fato Gerador (diferenciação entre I.I., IPI, PIS, COFINS e ICMS)
– Base de Cálculo: Valoração aduaneira, valor tributável para o IPI, PIS e COFINS

– Cálculo “por dentro” do ICMS e despesas aduaneiras
– Alíquotas (tratados internacionais e I.I)

– Importância da NCM

– Análise da TEC e da TIPI

– ICMS: Alíquotas internas e interestaduais do ICMS;

– ICMS: Forma de calcular o imposto

– Sujeito Passivo: Definição de Contribuinte e de Responsável Tributário
– Local e Momento do Recolhimento do ICMS

– Regimes Especiais, Guerra Fiscal e a Reforma Tributária

Exercícios de fixação

• METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais e argumentações acerca dos pontos relevantes e polêmicos da legislação, sempre com vistas ao debate e esclarecimento.

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais:

Data: 13/11/2024 Duração: 01 dia
Horário: 08h30 -12h- 13h- 17h30 Carga horária: 8 horas
Local: Plataforma IBECC ao vivo online
(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).
Investimento: R$ 699,00
Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: Depósito bancário, Boleto bancário e  03X no cartão de crédito sem juros
Material Incluso: Apostila digital- certificado digital
A apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail.
Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%

Informações aos participantes:

O formato online é mais seguro à saúde dos alunos e também mais prático, não exigindo deslocamento nem gerando nenhum prejuízo em relação ao formato presencial.

Os alunos poderão interagir com perguntas e comentários durante todo o curso.

Para participação: computador, notebook , com internet e com caixas de som ou fones de ouvido.