ANALISTA FISCAL – Atualização Técnica (ICMS, IPI, ISS-QN, PIS e COFINS)

Objetivo

Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas receitas das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

No curso discutiremos as recentes alterações na legislação tributária, tais como, ICMS na BC do PIS e da COFINS e as “Teses Filhotes”; Novas regras quanto ao Diferencial de Alíquota; Não Incidência do ICMS nas Transferências etc.

Público Alvo

Analistas fiscais, assistentes fiscais, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

Introdução
– Quem é e o que faz o Analista Fiscal da atualidade
– A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
– Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– O ICMS Nacional
– Fato gerador
– Local da Operação ou da Prestação
– Circulação de mercadorias
– Prestação de serviços com incidência do imposto
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
– Sujeição Passiva (Contribuinte, Responsável e Substituto)
– Base de Cálculo e operações sem valor
– Redução de base de cálculo
– Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
– Cálculo do Imposto
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS
– Produto intermediário x Produto de uso e consumo
– Crédito de Ativo Imobilizado – Forma de Apuração e escrituração do CIAP
– Créditos Outorgados
– Requisitos para a Escrituração do crédito
– Vedação, Estorno e Manutenção do Crédito
– Saldo credor e Crédito acumulado – diferença

– Estudo de caso prático

ICMS – Diferencial de Alíquota (EC 87/15, LC 190/22, Conv. ICMS 235/21, 236/21, etc.)

– Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação·

– Regulamentação do Recolhimento do diferencial de alíquota

– Vigência e Aplicação das novas regras

– Questão envolvendo o “Princípio da Anterioridade”

– Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota

– Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota

– Diferencial de alíquota – Fornecedor do Simples Nacional

– Diferencial de alíquota – Adquirente do Simples Nacional

– Diferencial de alíquota – Cálculo “por dentro”, e “por fora” conforme a UF

– UF´s que adotam o cálculo “por dentro”, e UF´s que adotam o cálculo “por fora” – Impacto nos cálculos

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
– Fato gerador
– Industrialização: Características e Modalidades
– Estabelecimento Industrial
– Estabelecimentos Equiparados a Industrial
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e – Alíquota zero)
– Base de cálculo
– Alíquotas
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação
– Vedação, Estorno e Manutenção do crédito
– Crédito por Devolução ou Retorno de Produtos
– Crédito Presumido
– Restituição e Compensação
– Apuração do Imposto
– Estudo de caso prático

PIS e COFINS
– Fato Gerador
– Modalidades (Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
– Conceito de Receita Bruta e Faturamento
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Conceito de Insumo e as condições para o crédito

– Conceito de Insumos perante a Receita Federal
– Conceito de Insumos perante o CARF e ao Judiciário
– Créditos Básicos

– Vedações ao Crédito

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Discussões acerca da unificação de Alíquotas
– Exclusões e deduções permitidas
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
-Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

– O que o STF decidiu sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

– Apuração de PIS e COFINS após a decisão do STF

– Repercussões decorrentes da decisão do STF

– Modulação dos efeitos – O que é e quais as consequências:

– Empresas que ingressaram com ação até 14/03/2017

– Empresas que ingressaram com ação após 15/03/2017

– Empresas que não ingressaram com ação

-Teses filhotes na esteira da Exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS (posição do judiciário):

– Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

– Exclusão da CPRB da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

– Exclusão da Exclusão do PIS e da COFINS da sua própria Base de Cálculo

• METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais e argumentações acerca dos pontos relevantes e polêmicos da legislação, sempre com vistas ao debate e esclarecimento.

Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (Pricewaterhousecoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading e ITW-Mapri); Consultor Tributário, responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversos estados; Professor de Graduação e Pós-graduação.

Informações Gerais