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SUMMARY:Departamento Pessoal na Prática: Rotinas, Conformidade e Segurança
DESCRIPTION: \n\nObjetivo\nO objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos alunos para as diversas rotinas de um departamento de pessoal que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do eSocial e atualizado com as novas regras das reformas trabalhistas e Previdenciária.\nPúblico-alvo\nProfissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal ou para aqueles que já atuam e estão em busca de atualização, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.\nConteúdo Programático\nMódulo I – Admissão de Empregados\n– Admissão de empregados – documentos necessários\n– Contratos de trabalho – prazo determinado, indeterminado e intermitente\n– Aprendiz e Estagiário\n– Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.\n– CPTS digital – quais informações na admissão de um empregado\n \nMódulo II – Jornada de trabalho\n \n– Jornada de trabalho – limite diário e semanal\n– Intervalo para alimentação e repouso – Não concessão ou concessão parcial – novas regras\n– Intervalo entre jornadas\n– Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)\n– Marcação de ponto\n. Quando ela é obrigatória\n. Formas: Manual, mecânica e eletrônica\n. Trabalhadores dispensados da marcação de ponto\n– Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo\n. Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas\n– Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.\n– Trabalho noturno – período e adicional\n– Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)\nTrabalho aos domingos e feriados, como calcular.\n \nMódulo III – Salário e Remuneração\n– Conceitos\n– Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.\n– Análise das seguintes verbas:\n. Prêmio/gratificação\n. Diárias para viagem\n. Ajuda de custo\n. Reembolso de despesas\n. Adicional de transferência\n. Adicional de periculosidade e insalubridade\n– Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.\n– Descontos salariais – quais são os limites\n– Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal\n \nMódulo IV – Férias\n \nFérias individuais\n– Direito – período aquisitivo e concessivo\n– Faltas injustificadas – redução do direito\n– Férias proporcionais na rescisão – cálculo\n– Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença, licença remunerada\n– Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias\n– Aviso de férias\n– Fracionamento de férias\n– Remuneração das férias\n. Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa\n \nMódulo V – Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina\n \n– Direito\n– Adiantamento e pagamento final.\n. Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador\n– Faltas durante o mês e a redução no 13º salário\n– Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário\n \n \nMódulo VI – Folha de Pagamento\n \n– Obrigação acessória – regras\n– Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR\n– Novas regras da substituição da DIRF (versão 1.3 do eSocial)\n. Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)\n. Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)\n– Desconto de INSS\n– Reoneração da folha (Lei 14.973/2024)\n– Recolhimento do FGTS\n– FGTS Digital – Regras\n– DCTFweb – Recolhimento e declaração das contribuições previdenciárias – novas funcionalidades e novo prazo para entrega da declaração\n \n \nMódulo VII – Rescisão\n– Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.\n– Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa\n– Verbas rescisórias – prazo para pagamento\n– Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias\n \n \n \nMódulo VIII – Benefícios Previdenciários\n \n– Auxílio doença previdenciário e acidentário\n. Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador\n. Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação\n. Soma de atestados médicos – possibilidade\n– Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho\n– Salário família – quem tem direito e qual o valor\n– Salário Maternidade\n. Quem tem direito\n. Valor\n. Pagamento por parte da empresa\n. Adoção\n. Prorrogação\n \n Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.\n \nInformações Gerais:\nDatas: 14- 15/12/2026 Duração: 02 dias\nHorário: 1ª dia 08h30 – 12h30 – 13h30- 17h30\n2ª dia 08h30 – 12h30\nCarga horária: 12 horas\nLocal: Plataforma IBECC ao vivo online\n(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).\nInvestimento e Condições Especiais\nValor do Curso: R$ 1199,00\nDescontos Especiais:\n2 inscrições: 15% de desconto\n3 inscrições: A 3ª inscrição é gratuita!\nFormas de Pagamento:\nDepósito bancário\nBoleto bancário\nTodos os cartões de crédito via PagSeguro, em até 3x sem juros\nPagamento programado: Agende o pagamento para a data do evento\nFaturamento com nota fiscal\nGaranta sua vaga e aproveite os descontos para inscrições em grupo!\nMaterial Didático e Benefícios\n\n Material Didático: Apostila digital, enviada por e-mail 1 dia antes do evento.\n Certificado Digital: Emitido no dia seguinte ao evento, com a exigência de mínimo de 80% de participação.\n Suporte ao Instrutor: Os participantes terão até 20 dias após o curso para tirar dúvidas diretamente com o instrutor, via e-mail.\n\nEquipamentos necessários:\n\nComputador, tablete ou notebook com acesso à internet estável\nCaixas de som ou fones de ouvido para melhor experiência de áudio\n\n \n \n\n\n \n\n\n\nREALIZE AQUI SUA INSCRIÇÃO\n\nRAZÃO SOCIAL / NOME:  \nCNPJ/CPF:  \nCIDADE: \nESTADO:  \nENDEREÇO:  \nCEP:  \nCONTATO \nEMAIL\nWHATSAPP  \nNÚMERO DE PARTICIPANTES \n\nNOMES DOS PARTICIPANTES: \nFORMA DE PAGAMENTO:\nCartão de CréditoBoleto BancárioTransferência BancáriaFaturado - Somente para CNPJ\nCOMO CONHECEU O IBECC?\nEmail MarketingGoogleInstagramFacebookLinkedin\n\n\n\n\n \n
URL:https://ibecc.com.br/curso/desenvolvimento-departamento-pessoal-664/
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CATEGORIES:Jurídico,Recursos Humanos/Legislação Trabalhista
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