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SUMMARY:Atualização Trabalhista e Previdenciária
DESCRIPTION:\nEste treinamento será ministrado com base na legislação vigente à época da realização do curso.\nOBJETIVOS: Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.\nEntender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.\nPúblico-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.\nPrograma\neSocial versão 1.3 – Folha de pagamento – novas regras\n\nRegras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento\n\n\nFechamento da folha – Diferenças de meses anteriores – Regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.\n\n\nFim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).\n\n\nInforme de rendimento para entrega em 2026, ano base 2025. Atenção ao cruzamentos dos eventos do eSocial S-1210, S-2501 e S-5002.\nExtrator da DIRF- funcionalidade e consulta.\n\n\nNova tabela de Imposto de Renda para 2026 – Regras de cálculo do imposto de renda retido do empregado\nNova tabela de INSS e valor de salário família para 2026.\n\n\nNovas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega desde 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.\n\n\nDesoneração da Folha de pagamento – Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf\n\n\nRubricas da folha novas regras para 2025 e 2026 – Nota técnica 4/2025 – impactos nas rubricas da folha. Nova rubricas obrigatórias a partir de janeiro e 2026.\n\n\neConsignado – Novas regras trazidas pela Lei 15.179/2025 – Multas relacionadas ao desconto e pagamento dos salários\n\nGestão de Jornada de trabalho\n\nTrabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.\n\n\nRelação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.\n\n\nComércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regras a partir de 2026\n\n\nTrabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST\n\nPortaria Consolidada MTE n° 1/2025 – comentários a respeito de registro de empregados (Registro eletrônico); cotas de aprendiz e PCD; RAIS e CAGED.\nRiscos Psicossociais\n\nNovas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) a partir de maio de 2026\nQuais os riscos psicossociais?\nSerão informados ao eSocial?\nAlém do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais\n\nRelações Sindicais\n\nDocumentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF\nContribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)\nNovo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.\nModulação dos efeitos por parte do STF – Cobranças retroativas e direito de oposição justa e razoável sem interferências.\n\nGestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários\n\nAtestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024\nAtestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.\neSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos\nNovas regras da Licença maternidade e paternidade em decorrência do Zica Virus\nBenefícios por Incapacidade:\nAuxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) – Novas regras da Lei nº 15.265/2025 – mudanças no atestmed\nLimbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos\n\nNovas teses vinculantes do TST – comentários sobre algumas teses que impactam o RH e Departamento de pessoal\n\nEstabilidade por acidente do trabalho\nAssinatura do cartão de ponto\nIntervalo alimentação e repouso – tolerância na marcação\nGestante – pedido de demissão e contrato a prazo determinado\nMulta do art. 477 da CLT – conceito de salário\n\n \n Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.\nInformações Gerais\nData: 17- 18/11/2026  Duração: 02 dias\nHorário: 13h30- 17h30\nCarga horária: 08 horas\nLocal: Plataforma IBECC ao vivo online\n(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).\nInvestimento:\nR$ 749,00\nDesconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.\nFormas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro\nMaterial Incluso:  apostila digital- certificado digital\nA apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%\nObservações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.\n\n\n \n\n\n\nREALIZE AQUI SUA INSCRIÇÃO\n\nRAZÃO SOCIAL / NOME:  \nCNPJ/CPF:  \nCIDADE: \nESTADO:  \nENDEREÇO:  \nCEP:  \nCONTATO \nEMAIL\nWHATSAPP  \nNÚMERO DE PARTICIPANTES \n\nNOMES DOS PARTICIPANTES: \nFORMA DE PAGAMENTO:\nCartão de CréditoBoleto BancárioTransferência BancáriaFaturado - Somente para CNPJ\nCOMO CONHECEU O IBECC?\nEmail MarketingGoogleInstagramFacebookLinkedin\n\n\n\n\n \n
URL:https://ibecc.com.br/curso/atualizacao-trabalhista-e-previdenciaria-978/
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CATEGORIES:Jurídico,Recursos Humanos/Legislação Trabalhista
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