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SUMMARY:GESTÃO DOS AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE
DESCRIPTION:\nEste treinamento será ministrado com base na legislação vigente à época da realização do curso.\nObjetivo: Orientar sobre a gestão dos afastamentos ao trabalho com o objetivo na redução dos riscos trabalhistas, previdenciários e tributários e na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores no ambiente da empresa.\nPrepará-los para a correta análise dos eventos de afastamento com a identificação dos seus requisitos formais e a sua caracterização acidentária, quando for o caso.\nPúblico: Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, empresários e demais profissionais ligados à rotinas de pessoal\nPrograma:\n– Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo\n– Absenteísmo x Presenteísmo\n– Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.\n– Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico\n– Novidades do eSocial sobre o preenchimento das informações dos atestados médicos\n– Empregada grávida – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.\n– Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.\n– Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer\n– Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID\n– Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular\nBenefícios por Incapacidade:\n– Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)\n– Carência e a manutenção da qualidade de segurado\n– Requisitos e requerimento do benefício previdenciário\n– Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?\n– Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?\n– Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório\n– Pedidos de prorrogação – Novas regras\n– Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente\n– Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos\n– Auxílio-Acidente (B94)\nCaracterização acidentária\n– Conceito de acidente do Trabalho\n– Acidente de Trajeto – novas regras da MP 905/2019\n– Emissão da CAT – Tipo do acidente – Inicial, óbito ou reabertura\n– Doença do trabalho e doença ocupacional\n– Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização\n– Conversão de B31 em B91\n– Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos\n– Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores – Consultas ao portal da Previdência.\n– Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações\n– Informações acessórias sobre os afastamentos\n– Quanto custa um acidente do trabalho. Como reduzir a carga tributária da empresa com a redução de eventos acidentários. Fator Acidentário de Prevenção – FAP\n Instrutor: Rogerio Henriques- Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.\nInformações Gerais\nData: 17- 18/11/2026  Duração:02 dias\nHorário: 14h -17h\nCarga horária: 06 horas\nLocal: Plataforma IBECC ao vivo online\n(com interação em tempo real com instrutor durante o evento).\nInvestimento:\nR$ 729,00\nDesconto: 15% desconto para  02 inscrições  ou a 03ª inscrição será cortesia.\nFormas de pagamento Boleto bancário, deposito bancário ou em até 03 parcelas sem juros via Pagseguro\nMaterial Incluso:  apostila digital- certificado digital\nA apostila digital e instruções do curso serão enviadas um dia antes do evento via e-mail. Certificado: serão enviados por e-mail no dia seguinte ao evento com a participação mínima de 80%\nObservações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.\n\n\n \n\n\n\nREALIZE AQUI SUA INSCRIÇÃO\n\nRAZÃO SOCIAL / NOME:  \nCNPJ/CPF:  \nCIDADE: \nESTADO:  \nENDEREÇO:  \nCEP:  \nCONTATO \nEMAIL\nWHATSAPP  \nNÚMERO DE PARTICIPANTES \n\nNOMES DOS PARTICIPANTES: \nFORMA DE PAGAMENTO:\nCartão de CréditoBoleto BancárioTransferência BancáriaFaturado - Somente para CNPJ\nCOMO CONHECEU O IBECC?\nEmail MarketingGoogleInstagramFacebookLinkedin\n\n\n\n\n \n
URL:https://ibecc.com.br/curso/gestao-dos-afastamentos-por-incapacidade-358-733/
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CATEGORIES:Jurídico,Recursos Humanos/Legislação Trabalhista
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